Governador tratou ontem com a presidente da República de liberação de R$ 1,9 bilhão para investimento na estatal federalizada

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O governador Marconi Perillo (PSDB) teve ontem, depois de três anos e meio do seu terceiro mandato, a primeira audiência privada com a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). O encontro no Palácio do Planalto, que durou cerca de uma hora, contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; do secretário-executivo Márcio Pereira Zimmermann, e do ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. Na ocasião, o governador pediu à presidente a liberação de recursos na ordem de R$ 1,9 bilhão para aplicação na reestruturação e pagamento de dívidas da Companhia Energética de Goiás (Celg).

Segundo o vice-presidente da Celg, Elie Chidiac, que esteve em Brasília acompanhando o governador, a presidente Dilma concordou com o pedido. Anteriormente, o aporte estava atrelado à conclusão da transferência das ações, que depende também do consenso sobre o preço da empresa. Os recursos, se liberados, devem ser utilizados para capitalizar a empresa e atender demandas imediatas de consumo. “A presidenta se comprometeu em trabalhar para a liberação do recurso e deu comando à Secretaria do Tesouro Nacional para que seja feito”, disse Chidiac, que estará hoje no Rio de Janeiro para reunião na Eletrobrás, que pode bater o martelo sobre o valor da companhia.

Outro pleito levado à presidente por Marconi foi a garantia de que recursos financeiros serão revertidos aos cofres estaduais caso a concessão da empresa, que vence em julho de 2015, seja estendida por mais 30 anos. Segundo o presidente da CelgPar, José Fernando Navarrete, a federalização da empresa é irreversível. “O Estado de Goiás não firmou um acordo para não cumpri-lo. Mas a intenção é fazer isso, valorizando o patrimônio que é do povo goiano”, ressaltou. Navarrete também participa da reunião, hoje, que pretende chegar à conclusão sobre o preço da companhia, no Rio de Janeiro.

Anteriormente, a liberação do recurso emergencial estava atrelada à transferência acionária. Segundo Elie Chidiac, o governador do Estado já havia solicitado o aporte ao governo federal há cerca de um mês. “Há pressa, porque esse tipo de empréstimo só pode ser feito até o dia 2 de setembro, por conta da lei eleitoral”, explicou. Para garantir retorno aos cofres estaduais, Marconi pediu a Dilma a inclusão da cláusula de mais valia no contrato de transferência. Para Navarrete, seria injusto negociar baseado apenas naquilo que a empresa vale hoje. “Se fosse entregar por entregar, já teríamos feito”, emendou.

O governador entregou ofício à presidente apresentando a visão do Estado sobre o andamento do processo de federalização da Companhia Celg D. “Requeremos a intervenção da presidente no sentido de superar os dois principais entraves à conclusão da operação”, declarou. Além da liberação do crédito de R$ 1,9 bilhão, no ofício o governo de Goiás pede a inclusão no contrato de compra e venda de ações, de cláusula “que capturem, de forma a ser ainda acordada e a favor do Estado de Goiás, a ¨mais valia¨ na eventualidade de uma futura prorrogação da concessão”.

Novela
Com sérios problemas financeiros, a Celg passa por um processo de federalização desde 2012, logo após assinatura de protocolo de intenções entre o Estado de Goiás e a Eletrobrás, prevendo a transferência de 51% das ações ordinárias. O Estado não esperou a instrumentalização do protocolo para entregar a gestão da distribuidora. Nomeou o presidente, o diretor financeiro, o diretor técnico e o diretor administrativo indicados pela Eletrobrás.

Foi essa diretoria quem administrou os R$ 3,527 bilhões que o Estado injetou na companhia, valor indicado pelo Ministério de Minas e Energia como necessário para reequilibrar econômica e financeiramente a concessão. Nos termos firmados, ficou prevista a finalização da operação para março de 2013, após realização de dois laudos de avaliação e posterior aprovação em conselhos e assembleias extraordinárias.

Os laudos apresentaram divergências muito acima da máxima prevista, que era de 10%. Para a Universidade Federal de Goiás, que fez a avaliação a pedido do governo estadual, a companhia vale R$ 6,5 bilhões; para a Deloitte, contratada pela Eletrobrás, R$ 400 milhões. “A principal divergência tem razão na posição da UFG de entender ser impraticável que se desconsidere a continuidade da concessão, sob pena de dano ao Patrimônio Estadual”, disse o governador. Em razão da divergência, foi necessário alinhar novas premissas, o que ocorreu somente em janeiro deste ano.

Por Flávia Guerra – Publicada no Jornal O Hoje