Entre os projetos, o Projeto de Lei 33/2016 dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizado e do uso da área pública para tal fim

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A temporada de Sessões Ordinárias de Maio começou nesta segunda-feira, 09, com a apresentação de cinco projetos de lei, encaminhados pelo executivo para serem debatidos e votados nas sessões deste mês.

Entre os projetos, o Projeto de Lei 33/2016 dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizado e do uso da área pública para tal fim, onde se define feira livre como um encontro de fluxo de pessoas e mercadorias e têm por finalidade a exposição e venda de mercadorias no varejo, alimentícias ou não.

Já o Projeto de Lei 28/2016 institui diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária para o exercício financeiro de 2017.

Todos os cinco projetos foram ouvidos pelo plenário e encaminhados para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Redação da Câmara, onde serão analisados para retornar à pauta das sessões para discussão e votação.
 
Também foram apresentados requerimentos escritos e verbais, que voltam para o plenário na última sessão ordinária desta temporada para votação dos parlamentares. Nos requerimentos, são solicitados investimentos em infraestrutura, urbanização e segurança.

Segurança vira debate
Falando em segurança, a falta de investimento do executivo estadual em segurança pública da cidade virou motivo de debate na sessão desta segunda-feira, em que todos os vereadores demonstraram esforço em continuar cobrando esta demanda para cidade.

O Presidente da Câmara, Iran Cabral (PR), fez um desabafo, afirmando sua insatisfação com a falta de atenção do Secretário de Segurança Pública e Vice-governador José Eliton com a segurança de Rio Verde. “Rio Verde não aguenta mais essa falta de segurança, e eu tenho direito de cobrar, vou continuar cobrando e vamos fazer uma audiência pública e convidar o Secretário nem que seja pra esclarecer a população”.

Assessoria de Comunicação - Câmara Municipal de Rio Verde