Projeto de Lei - PL 53/2016, de autoria do Presidente da Casa, Vereador Iran Cabral (PR), considera a ADIRV – Associação dos Distribuidores de Produtos Agrícolas de Rio Verde uma entidade de utilidade pública

---

Com início nesta quarta-feira, 13, as Sessões Ordinárias de julho foram realizadas com a apresentação de diversos novos projetos, requerimentos e demais pautas, além da votação de projetos apresentados nas sessões de temporadas anteriores.

Entre os projetos apresentados, o Projeto de Lei - PL 53/2016, de autoria do Presidente da Casa, Vereador Iran Cabral (PR), considera a ADIRV – Associação dos Distribuidores de Produtos Agrícolas de Rio Verde, uma entidade de utilidade pública, por sua atuação na defesa, preservação e conservação do meio-ambiente, promovendo o desenvolvimento rural sustentável em nossa cidade.

O projeto foi apresentado e deverá ser votado ainda nas sessões desta temporada, que também contou com a apresentação de novos projetos que alteram leis anteriores, projetos de criação de comendas, regras para aposentadoria de agente de trânsito e outros que foram inseridos na pauta das sessões, você pode conferir todos eles na íntegra clicando aqui.

Já entre os projetos votados na ordem do dia desta sessão, destaque para o PL 49/2016, de autoria da Vereadora Lucia Batista (PRP), que idealiza a criação do Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com acompanhamento médico da criança e dos familiares, terapia ocupacional, fisioterapia e demais atividades que ajudam no desenvolvimento destas crianças.

O documento ainda prevê que a localização das atividades do programa, assim como as verbas para o projeto, é de responsabilidade da SMS, que sabe da disponibilidade estrutural e orçamentária necessária para a aplicação do programa.

A pauta causou comoção entre os parlamentares, cientes do surto de microcefalia que atingiu todo o país – com mais casos em nossa região, parabenizando a vereadora autora do projeto e aprovando por unanimidade em primeira votação. Agora, o PL volta nas próximas sessões para segunda votação e redação final.

As Sessões Ordinárias de Julho continuam nesta quinta-feira, 14, no Plenário do Palácio Iturival Nascimento a partir das 09h. Acompanhe ao vivo pela internet através do nosso site ou pelo aplicativo “TV Câmara Rio Verde” em seu smartphone.

Assessoria de Comunicação - Câmara Municipal de Rio Verde