Para deputado Heuler Cruvinel, melhorias passam pela reforma do Código Penal brasileiro

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Na noite da última quinta-feira, 12, o deputado federal Heuler Cruvinel fez uso da tribuna do Plenário da Câmara para discursar sobre a segurança pública do Brasil. Segundo ele, os recursos que deveriam ser repassados aos estados e municípios ficam contingenciados para o Governo Federal fazer o superávit primário. “Isso acontece porque o governo não tem a capacidade de estabelecer prioridades e, assim, trata a segurança pública como questão secundária”, critica o deputado.

Para ele, é notório que o governo federal não quer resolver o grande problema que é hoje a segurança pública do Brasil, sem exceções. “Dizer que a obrigação é somente dos municípios é o mesmo que fugir da responsabilidade. Os grandes crimes, como tráfico de drogas e contrabando de armas, são federais. Os presos, autores desses delitos, deveriam estar em presídios federais”, afirma Heuler Cruvinel. Porém, ao contrário do ideal, tais criminosos ficam em presídios sob a responsabilidade dos estados.

“O aumento do tráfico e consumo de drogas no Brasil é uma das maiores tragédias que vêm devastando milhares de famílias. Por isso, precisam ser tratados de forma séria”, destaca o deputado federal. Ele acredita que o tráfico pode ser em boa parte combatido por meio do controle de fronteiras. “Os dados são alarmantes. Uma pessoa é assassinada a cada 10 minutos no Brasil”, completa.

Segundo Heuler Cruvinel, a melhoria da segurança pública exige também a reforma do Código Penal. “Temos de acabar com a sensação de impunidade que existe. Por isso, é preciso ter investimentos e planejamento. Tenho a PEC 420, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, que obriga a União a destinar ao menos 5% do orçamento geral para a segurança pública. Hoje, esse valor não chega a 2%”, conta. Heuler finalizou o discurso fazendo um apelo aos demais colegas para que aprovem medidas como a PEC 420: “Temos de encontrar formas de mudar a triste realidade da segurança pública em nosso país.”

Assessoria de Imprensa