Vereadores discutem criação de Conselho Municipal de Saneamento Básico de Rio Verde

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A Sessão Ordinária desta terça-feira, 15, foi marcada por vários debates e apresentação de dois projetos de grande impacto, que serão votados pelos vereadores até o final da Semana de Sessões Ordinárias de Setembro.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 69 cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Rio Verde, o qual estabelece mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade políticas de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico, em conjunto com a sociedade.  Isto é, mantêm um diálogo direto com a população com o objetivo de melhorar suas condições de saneamento e qualidade de vida dos cidadãos.

Outro debate foi pautado pelo Projeto de Lei nº 49, também de autoria do Executivo, dispõe sobre a transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributárias e multas não-tributárias administrativas de Rio Verde, denominado RECUPERA - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.

O objetivo do RECUPERA é promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas e demais devedores, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos e multas por descumprimento de obrigação acessória, determinada pela Lei nº 3.635/98 do Código de Posturas Municipais. A intenção é reestruturar a arrecadação municipal.

O Presidente Iran Cabral (PSD) disse que os debates são perfeitamente normais durante a apresentação dos projetos: “Isso é conveniente e faz parte da democracia existente nesta Casa”. 

Em seguida foram apresentados vários requerimentos que serão apreciados e votados durante a semana de sessões e Cabral finalizou a sessão convocando a todos, para participar da Sessão Itinerante que será realizada nesta quarta-feira, dia 16 às 19h, no Distrito de Riverlândia.

Assessoria de Comunicação - Câmara Municipal de Rio Verde