Autoria é do deputado rio-verdense Heuler Cruvinel

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Projeto de autoria do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD) apresentado ao plenário da Câmara Federal estende para todo o Brasil o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra, do governo federal. Instituídos em abril de 2002, os programas se destinam a socorrer agricultores familiares nordestinos que estejam situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, que venham a sofrer perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, por causa de períodos de estiagem ou enchentes.

Porém, conforme observa o deputado Heuler na justificativa do projeto, hoje as mudanças climáticas atingem agricultores de todas as regiões do país, e não só os do Nordeste, provocando secas e enchentes de norte a sul. “Estudos recentes da Embrapa e da Unicamp mostram que a produção agrícola mundial vem sofrendo impactos dramáticos em função das constantes mudanças climáticas em curso no planeta, as quais tendem a afetar ainda mais todas as regiões brasileiras e não somente a região Nordeste”, aponta o deputado. “Assim, milhares de agricultores familiares espalhados por todo o País convivem com o mesmo nível de intempéries, cada vez mais frequentes e intensas, e considerável parcela desses agricultores encontra-se hoje em situação igualmente frágil, do ponto de vista econômico e social”, complementa.

Ainda segundo o deputado,  o último Censo Agropecuário realizado pelo governo federal aponta que a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Nacional. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura. “Tais constatações demandam medidas urgentes, alertando-nos sobre os desafios futuros à segurança alimentar não só no Nordeste, mas em todo o país”, argumenta o deputado Heuler Cruvinel.

Saiba mais
Com características semelhantes às de um seguro agrícola e indenizações limitadas a R$ 700,00 (setecentos reais) anuais, o Benefício Garantia-Safra atinge agricultores cuja renda média bruta familiar mensal, nos 12 meses que antecedem à adesão ao Fundo, não exceda a um salário-mínimo e meio, excluídos os benefícios previdenciários rurais, e que tenham lavouras em área total não superior a 10 hectares.

Os recursos do Benefício Garantia-Safra são constituídos das contribuições da taxa de adesão paga pelos agricultores,  e de participações dos municípios, dos estados e da União. Essas contribuições formam o Fundo Garantia Safra, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Por Mirelle Irene - Assessoria de Imprensa