Iniciativa partiu do promotor Paulo Eduardo Penna Prado

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Atendendo pedido do promotor de Justiça Paulo Eduardo Penna Prado, a prefeitura de Montividiu foi condenada a interditar o trevo irregular na saída do município com a GO-174 e a providenciar as adequações necessárias para sua utilização.

O juiz Ricardo Nicoli determinou a construção de meio-fio de 30 cm de altura por 70 cm de largura, cercando todo o local que dá acesso ao trevo, inclusive as entradas laterais, pintados com tinta reflexiva e com aposição de terra formando obstáculo de, no mínimo, 1 metro de altura nas passagens laterais atualmente usadas como “desvios” pelos usuários. O trevo deve ficar interditado até a regularização do local, segundo as normas técnicas e legais indispensáveis à segurança dos usuários e mediante parecer favorável da Agetop.

A administração municipal também deverá divulgar nos meios de comunicação, pelo período mínimo de 30 dias, mensagem com conteúdo sobre a situação do trevo e informações sobre a obra, conforme determinação judicial.

Na ação, o promotor relatou a falta de estrutura e os graves acidentes ocorridos do local, informando que uma análise da Agetop constatou que o trevo às margens do perímetro urbano de Montividiu é um acesso ilegal, sem condições de segurança suficientes para garantir a integridade física dos usuários, por exigir que os motoristas que estão vindo pela rodovia, sentido Rio Verde-Iporá, entrem na contramão da pista para entrar na cidade.

O município chegou a ser notificado para regularizar a situação ou bloquear definitivamente o acesso. Reuniões e outras tratativas foram feitas pelo Ministério Público sem sucesso, uma vez que obteve apenas um bloqueio precário e de pouca resistência no local. Esse bloqueio, inclusive, foi arrancado em menos de uma semana e depois reapareceu, quando o MP novamente requisitou informações sobre a interrupção do tráfego naquele local. Por fim, houve nova retirada das placas provisórias e aberto um acesso lateral permitindo o acesso à rodovia pelo trevo, o que motivou a propositura da ação pelo MP.

Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO –Foto: arquivo da Promotoria de Justiça de Montividiu