Projeto polêmico do vereador Fábio Velozo foi levado ao plenário

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Retornando as atividades ordinárias de março neste dia 21, o plenário da Câmara de Rio Verde recebeu a presença de vários cidadãos, interessados na discussão de dois projetos importantes para o município, referentes à educação e à habitação.

Em educação, a proposta do Vereador Fábio Velozo (PMB), através do Projeto de Lei Complementar nº 54/2016, acrescenta parágrafo quinto ao art. 174 da Lei Orgânica Municipal, defendendo que não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou orientação sexual.

Em suma, o projeto diz respeito à discussão sobre identidade de gênero nas escolas, o que de acordo com Velozo atinge níveis educacionais referentes à família e não à educação básica e, por este motivo, não deverá conter no âmbito de educação básica do município.

Tal projeto dividiu opiniões no plenário não somente entre os parlamentares, mas também entre a população que acompanhava, em que uns eram a favor do projeto, e outros defendiam a análise de gênero como forma de educação sexual.
 
Sob a justificativa de contraste com o Plano Municipal de Ensino - PME, a Vereadora Lúcia Batista (PRP), presidente da Comissão de Educação do legislativo, pediu retorno do projeto para análise da comissão, para logo após voltar à pauta em plenário.

Já referente à habitação, o Projeto de Lei nº 17/2016, de origem do poder executivo, autoriza a permuta de imóveis de sua propriedade por imóvel da propriedade da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – CODEGO, autorizando o executivo a promover a regularização fundiária, de interesse social, dos assentados mediante o Programa Municipal de Hortifrutigranjeiros.

Ou seja, a área deve ser destinada a regularização dos moradores desta região, que compareceram em peso na sessão desta segunda-feira. Com uma abstenção, o projeto foi aprovado em primeira votação e segue para segunda votação e redação final ainda nas sessões deste mês.

Encerrando a ordem do dia, o Presidente da Casa, Iran Cabral (PR) finalizou a Sessão Ordinária convocando os parlamentares presentes para a próxima sessão, que deve acontecer amanhã, 22, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal. Toda a população pode acompanhar vindo ao plenário ou ao vivo pela internet, através do nosso site ou pelo aplicativo TV Câmara Rio Verde.

Assessoria de Comunicação - Câmara Municipal de Rio Verde