Projeto recém aprovado no Senado que reduz os encargos das dívidas dos Estados com a União era a boa notícia que o governador Marconi Perillo (PSDB) esperava para o final deste ano

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O projeto recém aprovado no Senado que reduz os encargos das dívidas dos Estados com a União era a boa notícia que o governador Marconi Perillo (PSDB) esperava para o final deste ano.

O texto era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam uma elevação da dívida de mais de 20% ao ano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não houve emendas que alterassem o mérito, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Com o novo indexador da dívida, Goiás terá uma economia anual de cerca de R$ 400 milhões. O recurso antes repassado ao governo federal agora poderá ser aplicado em investimentos para o Estado. O cenário também abre a possibilidade de captação de novos empréstimos e operações de crédito.

De iniciativa do Executivo, o projeto (PLC 99/2013 - complementar) troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes acabem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.

Goiás 247