Ação contra o vice-governador é movida por Ronaldo Caiado

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação do mandato do vice-governador José Eliton (PP), no processo em que o diretório regional do Democratas, em Goiás, dirigido pelo deputado federal Ronaldo Caiado, move contra o ex-filiado. Na argumentação, o procurador regional eleitoral, Marcelo Santiago Wolff, afirma que não há fundamentação na justificativa apresentada por Eliton para se desligar da legenda. Em sua defesa, o vive-governador alegou estar sendo perseguido no DEM.

Em sua argumentação, o procurador afirma que as notícias anexadas ao processo pela defesa do pepista, veiculadas na imprensa local à época da desfiliação, apenas comprovam a divergência de interesses políticos entre José Eliton e seu antigo partido, representado por Caiado, “o que é natural e até salutar”. No entanto, tal fato não comprova a discriminação apontada pelo vice-governador e, portanto, não justificaria a desfiliação. “Alianças entre partidos são feitas e desfeitas a todo momento. Isso é uma prática corriqueira no meio político”, diz Wolff.

Procurado ontem, José Eliton disse estar tranquilo quanto ao andamento do processo, sobretudo porque um parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, do final de 2013, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que não mais caberá ação para perda de mandato contra candidatos eleitos pelo sistema majoritário que tenham mudado de partido em casos diversos do previsto pela Resolução nº 22.610, do TSE. “Me causa estranheza e espanto que um posicionamento local contrarie algo já pacificado em instância superior”, disse.

Na prática, o parecer do procurador regional eleitoral será apenas um dos argumentos avaliados pelo juiz que decidirá sobre a perda do cargo eletivo em decorrência da desfiliação. José Eliton deixou o DEM em abril de 2013, justificando estar sofrendo discriminação e falta de espaço na sigla. Para o antigo partido, a saída de Eliton teria sido motivada pelo posicionamento da legenda que, naquele momento, apontava para o desligamento da base do governador Marconi Perillo (PSDB) e candidatura própria de Ronaldo Caiado.
 
A ação
Se for julgada procedente a ação movida pelo diretório estadual do Democratas, legenda pela qual foi eleito, o vice-governador pode perder o cargo. De acordo com a ação de perda de cargo público eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, a situação dele seria enquadrada como um caso de infidelidade partidária. O documento foi encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), João Waldeck Felix.

De acordo com a ação, assinada pelos advogados Fabrício Mendes Medeiros e Carlos Bastide, a saída sem justificativa de Eliton motiva a perda do cargo público de vice-governador. Caberia ao DEM indicar o próximo ocupante do cargo. No entanto, decisão recente da Procuradoria Geral Eleitoral apontou que o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o mandato eletivo pertence às agremiações partidárias, refere-se às eleições proporcionais, utilizadas para eleger os deputados.

Segundo o vice-governador, essa decisão respalda sua defesa. “Estamos pautados nesse argumento e nos demais argumentos que já apresentei quando proposta a ação”, resumiu. José Eliton anunciou sua saída do DEM – e mais tarde se filiou ao PP, do qual se tornou presidente regional – após a cúpula nacional do partido dar carta branca a Caiado para definir os rumos da legenda para as próximas eleições em Goiás. O vice-governador sempre se posicionou contrário à saída do Democratas da base aliada ao governo.

Por Flávia Guerra – Publicado no Jornal O Hoje