Notícia é de que ex-servidor municipal recebeu salário enquanto esteve preso

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A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo apura notícia de que um ex-servidor da prefeitura de Rio Verde esteve preso entre fevereiro e setembro de 2002, depois entre março de 2006 e fevereiro de 2007 e, por fim, entre fevereiro e março de 2007 e, ainda assim, teria continuado a receber remuneração do poder público, sem efetivamente ter prestado serviço.

Para o MP, o recebimento de vencimentos está ligado ao exercício das funções do cargo nos termos previstos em lei, de tal forma que, estando o servidor afastado por motivo de prisão preventiva, existe óbice legal a esse recebimento, uma vez que não pode ser considerado em efetivo exercício, requisito básico para concessão do pagamento.

No procedimento preparatório para eventual abertura de inquérito civil público, a promotora oficiou ao atual procurador-geral do Município, João Mário Vieira e Silva, requisitando informações sobre medida administrativa ou judicial visando à restituição da remuneração paga indevidamente ao ex-servidor durante o período em que esteve preso. Ela observa que esse pedido foi feito ao ex-titular da pasta, não tendo sido obtida qualquer resposta.

Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO