Local, com área de 2 mil m², é ocupado pela Rinco

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A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo instaurou procedimento administrativo para apurar regularidade de área pública da antiga estrada Rio Verde-Santa Helena.

Atualmente, a Rinco Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda exerce, de forma precária ilegal, a posse de um terreno público, de mais de 2 mil m². Há informações de que a empresa pretende promover o registro/averbação da posse que exerce com embasamento documento da prefeitura datado de 2002, intitulado autorização de posse.

O próprio município, entretanto, comunicou ao MP que a área sequer está matriculada como de domínio público, não tendo, portanto, o documento citado pela empresa qualquer validade. Para a promotora, é necessário que a atual administração municipal adote as medidas necessárias visando sua regularização. Neste sentido, a promotora já requisitou informações atualizadas sobre as providências já adotadas.

Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO