Projeto de Lei prevê que eventos são obrigados a destinar pelo menos 40% dos ingressos para serem vendidos pela metade do preço

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Vice-líder da bancada do PSD no Congresso, o deputado federal goiano Heuler Cruvinel comandou articulação dos membros do partido na Comissão de Constituição e Justiça no apoio que resultou na aprovação na Comissão do PL 4571/2008. A matéria regulamenta a meia entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais em geral.

A nova medida também inclui como beneficiários as pessoas portadoras de necessidades especiais e um acompanhante (se necessário) e os cidadãos entre 15 a 29 anos inscritos em programas sociais do governo (desde que a renda familiar mensal não exceda 2 salários).

Na prática, o PL 4571 cria um piso de 40% do total de ingressos a serem obrigatoriamente vendidos pela metade do preço.Membro da CCJ, Heuler disse que o PL 4571 amplia a democratização do acesso a cultura e ao lazer esportivo a milhares de brasileiros e goianos. "Atuamos para garantir ao maior número de cidadãos o direito ao lazer e a cultura, que é inclusive celebrado e assegurado na nossa Carta Magna", disse o deputado.

Por Mirelle Irene – Assessoria de Imprensa