A aposentadoria foi contestada pelo Ministério Público, pois a primeira-dama não preenchia os requisitos mínimos para ter direito ao benefício

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O governador Marconi Perillo (PSDB) incumbiu a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de recorrer da decisão da Justiça de anular a aposentadoria da primeira-dama Valéria Perillo aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. A aposentadoria foi contestada pelo Ministério Público, pois a primeira-dama não preenchia os requisitos mínimos para ter direito ao benefício. Na última sexta-feira, 3, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, cancelou a aposentadoria.

Valéria Perillo foi contratada pela Assembleia em 1986 para o cargo de Pesquisador Legislativo e, posteriormente, transferida para o cargo de Assistente Legislativo. Em 1988, a primeira-dama foi efetivada no cargo. O Ministério Público questionou a estabilidade no cargo já que Valeria não tinha cinco anos de serviço público para beneficiar-se da concessão estabelecida pela Constituição de 1988.

Além disso, a primeira-dama de Goiás não cumpriu 30 anos de trabalho na Assembleia Legislativa para requerer a aposentadoria como qualquer cidadã. Longe disso. Desde meados da década de 90, Valéria Perillo não dá expediente na Assembleia e passou a contar para a aposentadoria sua função na Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Por último, o Ministério Público questionou também uma gratificação irregular concedida à primeira-dama pela Assembleia, a chamada VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) – já anulada por decisão anterior da Justiça. O VPNI dobrou o valor dos vencimentos da primeira-dama que foi aposentada com salário de R$ 15.206,43.
 
Mesmo com irregularidades gritantes, o governador Marconi insiste em recorrer ao Tribunal de Justiça para manter a aposentadoria de sua mulher. O mesmo Marconi que defende abertamente que o direito de aposentadoria tem de ser revisto, já que pessoas com pouco mais de 50 anos se aposentam e oneram o Poder Público. A diferença é que esses servidores precisam trabalhar 30 ou 35 anos, já a primeira-dama...

Goiás Real