Auditores do TCU constataram irregularidade durante fiscalização; aeronave usada por Marconi Perillo custou R$ 5,7 milhões à União

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O governador Marconi Perillo (PSDB) usou ao longo de 2014 um helicóptero da Polícia Militar (PM) do estado que deveria ser destinado exclusivamente a ações de segurança pública. A infomação foi publicada na edição online do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, o desvio de finalidade da aeronave, que custou R$ 5,7 milhões, pagos com dinheiro da União, foi descoberto após auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) passarem um pente-fino na planilha de análise de voos, dentro de um processo que concluiu pelo mau uso de equipamentos custeados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

Em 2014, ainda de acordo com a publicação, o governador usou um helicóptero do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) da PM de Goiás em diferentes ocasiões, sem finalidade de reforço da segurança pública, conforme relatório do TCU aprovado na última quarta-feira. A auditoria detectou um aumento expressivo dos desvios das funções do helicóptero no ano passado, em comparação com o período de 2011 a 2013.

Segundo o gabinete de imprensa do governador, Perillo usou o helicóptero 21 vezes em 2014, todas elas para se deslocar ao interior do estado. A aeronave foi usada em "missões oficiais" e não houve deslocamentos em Goiânia, conforme a resposta enviada no início da tarde desta quarta-feira. O helicóptero também foi usado neste ano, num voo para Brasília e em outro para a cidade de Goiás.

"O uso da aeronave se deu expressamente em atividades oficiais e em razão de o helicóptero do Gabinete Militar estar, na ocasião, em manutenção. O Gabinete Militar adquiriu um helicóptero Esquilo com o objetivo de transportar autoridades e somente utiliza outras aeronaves em caso de extrema necessidade, quando a do Gabinete Militar está em manutenção", justifica o gabinete de imprensa.

A assessoria do governador cita as Regras Gerais de Operação para Aeronaves Civis, que mencionam que "operações aéreas de segurança pública e defesa civil compreendem as atividades típicas de polícia administrativa, judiciária, de bombeiro e defesa civil."

O helicóptero do Gabinete Militar, destinado ao transporte de autoridades, exige revisões periódicas, o que levou ao uso da aeronave da PM, segundo a assessoria do governador. Isso ocorreu "estritamente para o cumprimento de missões oficiais e em locais onde não existia aeródromos". "Para a aquisição do helicóptero, o governo do estado de Goiás destinou contrapartida R$ 1,5 milhão. Além disso, o estado destina R$ 135 mil mensais para manutenção e mantém o custeio regular de combustível, peças e seguro."

Os helicópteros de uso da PM de Goiás têm custos elevados para funcionar. Um contrato feito em julho de 2014 para a compra de 225 mil litros de querosene de aviação previu gastos de R$ 1,22 milhão. O combustível seria utilizado em três helicópteros, entre eles o usado indevidamente por Perillo, no período de um ano.

Os itinerários de Perillo no helicóptero vêm sendo mantidos em sigilo. O TCU não divulgou essas planilhas no relatório final nem tornou públicas as peças que reproduzem os documentos. O Ministério da Justiça também não informou à reportagem o relatório de voos da aeronave.

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