Pacote de maldades do governo já começa a valer em janeiro de 2016

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Em vez de cortar gastos com supérfluos, como os R$ 100 milhões anuais gastos em publicidade ou os milhões gastos mensalmente com shows e viagens internacionais, o governador Marconi Perillo (PSDB) e o vice-governador José Eliton (PP) aprovaram na Assembleia Legislativa um aumento de alíquotas de ICMS, IPVA e do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Falta, agora, apenas a sanção do governador Marconi Perilo (PSDB). Os tributos valerão a partir de janeiro de 2016 e devem elevar a receita em R$ 167 milhões. No caso do ICMS, o imposto passou de 27% para 28% no caso da circulação da mercadoria de gasolina. Nos casos em que a herança ou doação for de até R$ 25 mil, a alíquota a ser observada é a de 2%; até R$ 200 mil, 4%; até R$ 600 mil, 6%; e acima deste último valor, 8%. Atualmente, existe apenas uma alíquota de 4%.

As mudanças do IPVA incidirão de duas formas. A de maior impacto se refere à isenção do tributo por tempo de uso, que passará de 10 para 15 anos. Também haverá aumento 2,5% para 3% no caso das motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, motonetas e automóveis de passeio com potência até 100 cavalos.

O texto já foi aprovado na Assembleia e tem como objetivo aumentar a arrecadação. Mudança passa a valer em 2016 e deve colocar R$ 167 milhões a mais nos cofres públicos.