Heuler Cruvinel esteve acompanhando o governador Marconi Perillo

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Acompanhado dos deputados federais Heuler Cruvinel, Alexandre Baldy e Fábio de Sousa, o governador Marconi Perillo se reuniu na tarde do último dia 10 com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O encontro serviu para reforçar o pedido de empenho na aprovação do PLP 54/2015, em análise na Comissão de Tributação e Finanças da Casa. A proposta trata da convalidação dos incentivos fiscais e da remissão das dívidas passadas dos Estados, relativas às diferenças de alíquotas de ICMS.

Se aprovado de acordo com o texto original deliberado pelo Senado, a proposição permitirá a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos aos Estados nos últimos cinco anos e permitirá que os incentivos permaneçam por um período de 15 anos. "Esta medida é uma solução para que não se quebre todo o setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, pois a convalidação beneficia os estados mais pobres e servirá para atrair empresas e dinamizar a economia das demais unidades federativas. Portanto, a aprovação deste Projeto é fundamental para gerar maior segurança às empresas beneficiárias dos incentivos, colocando um fim na chamada 'guerra fiscal'", afirma Heuler Cruvinel.

A comitiva goiana também se reuniu com o vice-presidente do Senado Federal, Romero Jucá, para agradecer a aprovação do Projeto. A matéria foi aprovada na Casa por 63 dos 71 senadores votantes.

Assessoria de Imprensa