Deputado Lissauer Vieira se posicionou contra o decreto do Governo estadual que diz respeito ao recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de exportação de soja e milho do Estado

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Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio e vice-presidente da Comissão Permanente da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Lissauer Vieira se posicionou contra o decreto do Governo estadual que diz respeito ao recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de exportação de soja e milho do Estado.

Na prática, conforme explica o deputado, as alterações propostas pelo decreto criam um sistema diferenciado de cobrança do ICMS, nas operações de exportação. Como consequência, acredita-se que as empresas comercializadoras terão mais custos e haverá desequilíbrio no livre mercado da soja e do milho, prejudicando a competitividade dessas commodities em Goiás.

“O setor rural goiano não pode ser onerado com mais aumento de tributos. O produtor goiano já fica com o ônus do alto custo de produção causado pela infraestrutura e logística que precisam de melhorias. Isso, sabendo-se que esse é um dos setores que mais tem garantido divisas ao Estado e ao Brasil nos últimos anos”, diz Lissauer

Outra preocupação, segundo o deputado, é que essa tributação estadual possa desestimular as atividades das tradings exportadoras, que são importantes no financiamento da safra ao fornecer crédito em troca de grãos. Essas empresas têm forte atuação nas áreas de expansão agrícola, onde o crédito oficial é restrito e há poucas agroindústrias.

"Se estas empresas procurarem outros estados e encontrarem melhores condições de compras de grãos, certamente vão reduzir sua participação aqui, o que acabará por prejudicar nossa economia”, aponta o deputado. Conforme Lissauer, a ideia é reagir a esta proposta, mobilizando os produtores rurais e a sociedade em geral, que é sempre a mais prejudicada quando o assunto são impostos e taxações.

Diante dessa situação, o deputado Lissauer, como presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, lidera um grupo de deputados que se reunirá na manhã desta quinta-feira, 18, na sede da FAEG, para, juntamente com as associações do segmento rural, definir medidas para contrapor a criação desse novo tributo.

Gabinete Lissauer Vieira