Leis complementares são aprovadas em última sessão

A próxima temporada de Sessões Ordinárias tem início marcado para o dia 9 de maio


As Sessões Ordinárias de Abril chegaram ao fim nesta terça-feira, 19, com importantes projetos aprovados em redação final e encaminhados para o poder executivo.
 
Os projetos foram debatidos durante toda a semana para que entrassem em última votação nesta última sessão. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 54, que foi apresentado na última temporada e votado na temporada autal.
 
Agora se tornando lei complementar, assim que sancionado o documento acrescenta parágrafo quinto ao art. 174 da Lei Orgânica Municipal, defendendo que não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou orientação sexual.
 
De acordo com a Vice-presidente Naudia Faedo (PT), os vereadores da casa entenderam que isso é uma demanda da sociedade que foi ouvida no plenário: “Nós entendemos que a sociedade quer que identidade de gênero não seja debatido dentro das escolas, mas sim nas famílias, por isso aprovamos este projeto”.
 
Outro projeto de lei complementar, que foi aprovado e deverá entrar em vigor assim que for sancionado, é o de nº 63/2016, que altera a lei 4904/2005 para criar no âmbito do Quadro de Pessoal da Universidade de Rio Verde o cargo de Professor Assistente I, de provimento efetivo, mediante concurso público, para o magistério no curso de Medicina.
 
Para o Líder de Governo na Câmara, Celso Moraes (SD), tal medida é uma necessidade para a implementação do curso de Medicina em nossa cidade, que já está ganhando reconhecimento: “A gente vê que os vestibulares de Medicina da Universidade de Rio Verde atraem o interesse de pessoas dos quatro cantos do estado, então é preciso reconhecer isso e dar o suporte necessário”.
 
A próxima temporada de Sessões Ordinárias tem início marcado para o dia 09 de maio, às 9h da manhã, no Plenário da Câmara Municipal.

Ascom – Câmara Rio Verde

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