Para deputado, atualização vai melhorar os instrumentos de combate à criminalidade

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A Câmara dos Deputados instalou no início do mês de março a Comissão Especial que analisa o projeto de Lei 8.045/10, que institui o novo Código de Processo Penal (CPP). O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) foi designado no último dia 21 de março membro desta importante Comissão. Segundo ele, a atualização da norma é reivindicada pelas comunidades jurídica e policial.

“O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora vai ser analisado pela Comissão ao longo de 40 sessões. Temos uma grande missão na revisão do Código de Processo Penal, oferecendo ao Brasil uma norma que coloque fim à impunidade”, acredita Heuler Cruvinel. De acordo com o deputado goiano, o destaque fica com as questões que dizem respeito à segurança pública: “Precisamos socorrer a população, que vive uma sensação de insegurança total”, completa.

Heuler Cruvinel acredita que com a atualização do Código a legislação se tornará mais eficiente, já que a Justiça pode trabalhar somente de acordo com o que está na lei. A reforma garante procedimentos mais rápidos, além de melhorias nos quesitos de investigação. “O Código em vigor é de 1941, sendo 75 anos de existência. Mesmo com as reformulações, ainda precisa de atualização, principalmente em relação aos instrumentos de combate à criminalidade, criando normas que se adéquem à cultura atual”, esclarece o deputado federal.

Assessoria de Imprensa