Deputado vai discutir os novos critérios para indicação de ministros

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Foi instalada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 473, que estabelece novos critérios para a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC estabelece alternância na escolha entre a presidência da República e o Congresso Nacional. Atualmente, a indicação cabe exclusivamente ao Palácio do Planalto.

A comissão tem o prazo de 40 sessões para entregar o relatório final, que será votado em plenário. O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) foi eleito um dos membros do colegiado. Na abertura dos trabalhos, ele enfatizou a necessidade de alternância nas indicações e a necessidade de ouvir a população. "Devemos discutir novos critérios, fazendo um grande debate nacional no qual seja ouvida a sociedade civil, representações do Judiciário, do Ministério Público e do Congresso Nacional", frisou Cruvinel.

Assessoria de Imprensa