Além disso, tema apresentado pelo deputado federal pode simplificar informação de registro

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Um projeto apresentado pelo deputado federal Heuler Cruvinel (PSD) na Câmara Federal (PL 4153/2012) nesta quarta-feira (04/07) simplifica as informações contidas no documento de  registro e de licenciamento de veículos no Brasil. O projeto  elimina a exigência de inclusão no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no de Licenciamento Anual a referência ao ano-modelo do veículo, como atualmente previsto nos artigos 121 e 131 da Lei 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

“Essa informação perde o sentido em face de que o veículo pode, eventualmente, ter seu modelo alterado”, justifica o deputado. Para Heuler, a Resolução nº 291 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)  já consolidou desde agosto de 2008 normas para este tipo de caso, e dispõe sobre a concessão do código de marca/modelo/versão dos veículos. “Assim, consideramos que basta constar no Certificado de Registro do Veículo e no de Licenciamento apenas o ano de fabricação do veículo”, defende o deputado.

Segundo o deputado Heuler, o principal objetivo do projeto, porém,  é  coibir uma prática corrente no mercado que gera grande especulação nos preços de veículos novos. Ele lembra que geralmente as montadoras fazem lançamentos de diversas versões de modelos de automóveis. Ao longo do ano, o que prejudica, ao final, o interesse do consumidor.

“É muito comum, quando se compra um veículo, que, antes mesmo do ano terminar, o preço sofra grande desvalorização em função do lançamento de novas versões daquele mesmo modelo, ainda que fabricadas no mesmo ano”, explica o deputado. “A nossa proposta visa evitar que aconteça esta situação, que  não deixa de lesar quem compra veículos no Brasil”, detalhou.
 
Mirelle Irene - Assessoria de Comunicação