Projeto de Lei dispõe sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação

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O Projeto de Lei 5.858/13, que dispõe sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação, foi um dos temas da reunião da Subcomissão de Habitação realizada nesta quarta feira, dia 17, às 9h.

O relator da proposição, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) avaliou que a drenagem precisa ser de fato considerada parte da infraestrutura básica e “precisa ser efetivada antes da pavimentação, medida que além de tudo traria melhor qualidade de vida a milhões de brasileiros”.

A não observância deste ponto traria, segundo o parlamentar, prejuízo aos cofres públicos. Além do presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), deputado Julio Lopes (PP-RJ), participaram da reunião o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), deputado Carlos Marun (PMDB-MT) e o deputado Alberto Filho (PMDB-MA).

Assessoria de Imprensa