Ele é acusado de atestar falsamente cumprimento de pena alternativa

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A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo propôs ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-coordenador da Casa de Prisão Provisória de Rio Verde, o agente de segurança prisional Diony Douglas Pereira da Silva.

No processo, a promotora relata que, em 25 de março deste ano, ele recebeu vantagem indevida, mais especificamente a instalação de um motor de portão eletrônico e dois transmissores, para afirmar fraudulentamente que o reeducando Ronei José Ferreira tinha prestado serviços no presídio.

Ronei respondeu a processo criminal por ter dirigido embriagado, tendo sido concedido a ele o benefício de suspensão condicional do processo, constando, entre outras condições impostas, a prestação de serviço à comunidade, que deveria ser feita no presídio, pelo período de 8 horas semanais, durante 60 dias.

Renata Dantas esclarece que, depois de ir ao presídio apenas em três ocasiões para prestar serviços comunitários como porteiro na prisão, ele propôs a Diony o motor do portão eletrônico e, em troca, o ex-coordenador abonaria as horas restantes referentes à prestação de serviços determinada judicialmente.

Depois do pacto, um prestador de serviços fez a entrega do motor a Diony. Dias depois, o agente foi ao local de trabalho colher suas assinaturas na ficha de presença como se tivesse prestado o serviço devido no presídio.

Para a promotora, Diony Douglas da Silva atentou contra os princípios que regem a administração pública, sobretudo o da moralidade e o da legalidade, motivos pelos quais requer a sua condenação pela prática de ato de improbidade administrativa.

Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO