Banco de dados, gerado a partir de informações cadastradas por órgãos de todo o país, fornecerá relação de candidatos inelegíveis

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A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO), assim como ocorre em outros estados, tem como meta, nestas eleições de 2014, impugnar a totalidade dos registros dos chamados candidatos fichas sujas. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) torna inelegível por oito anos, entre outros, aquele que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (formado por mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Para auxiliar os procuradores regionais eleitorais nesse sentido, o Ministério Público Federal (MPF) desenvolveu um sistema de informática (SisConta Eleitoral) que permitirá identificar possíveis candidatos inelegíveis. O banco de dados, constituído com registros de condenações na esfera cível ou criminal e outras informações relevantes, gerado a partir de dados fornecidos por órgãos de todo o país, será posteriormente cruzado com a base de dados das pessoas que requererem registro de candidatura à Justiça Eleitoral.

Em Goiás, o procurador regional eleitoral, Marcello Santiago Wolff, reuniu-se nos últimos dias com os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás, Tribunal de Justiça, Câmara Municipal de Goiânia, Assembleia Legislativa e OAB/GO, solicitando a contribuição desses órgãos para que acessem o sistema e cadastrem candidatos com alguma condenação, na esfera de suas atribuições. No mesmo sentido, Marcello Wolff expediu ofício para todas as Câmaras Municipais e conselhos profissionais no estado. “Fazer valer a Lei da Ficha Limpa é atender ao clamor da sociedade e esse é o nosso compromisso”, pontua o procurador.

A iniciativa busca mudar o cenário atual no que diz respeito à atuação estratégica do Ministério Público Eleitoral no combate às irregularidades e aos crimes eleitorais. Por meio do sistema, será possível o acesso remoto por todos os procuradores, promotores, juízes e assessores eleitorais do conteúdo integral das listas de candidatos inelegíveis.

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Goiás