Gestor deixou de atender requisição do MP sobre agressão ocorrida na Casa de Prisão Provisória

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A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo está acionando o diretor de Segurança da Sapejus, João Carvalho Coutinho Júnior, por deixar de atender reiteradas vezes requisição do Ministério Público sobre agressão ocorrida na Casa de Prisão Provisória de Rio Verde.

As informações requisitadas, segundo a promotora, são imprescindíveis para a propositura de eventual ação penal contra os agentes agressores, uma vez que já havia se esgotado a tentativa de outras diligências visando à identificação dos agentes que teriam agredido um preso.

A promotora relata que em março do ano passado foi instaurado procedimento para investigar denúncia de que um preso teria sido agredido dentro da Casa de Prisão Provisória de Rio Verde por agentes prisionais do Grupo de Operações Penitenciárias, vinculado à Sapejus, durante o procedimento de transferência para o Centro de Inserção Social local.

Na ocasião, o promotor Marcelo Henrique Rigueti Raffa oficiou a João Carvalho Coutinho Júnior, diretor do Sistema de Execuções Penais, atual Sapejus, requisitando a identificação dos agentes que fizeram a revista nas celas e a transferências dos presos. Foram feitas requisições em abril, junho, agosto e setembro de 2013, todas ignoradas pelo gestor.

A promotora observa que, mesmo advertido de que a recusa no encaminhamento de dados requisitados pelo MP poderia constituir ato de improbidade administrativa, ainda assim deixou de apresentar a documentação solicitada, o que importa em sua responsabilização civil.

Conforme a legislação, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e, notadamente, retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício.

Nesta hipótese, o responsável pelo ato ímprobo está sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Imagem: Google Maps