Vencimentos passam de R$ 20 mil para R$ 25 mil, a partir de 1º de janeiro de 2015

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Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, no final da tarde de ontem, projeto de lei da Mesa Diretora que reajusta o salário dos parlamentares em cerca de R$ 5 mil. A matéria foi lida durante a sessão ordinária, apreciada na Comissão Mista, sem objeções, e aprovada, em primeira votação, em sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, deputado Hélio de Sousa (DEM). O aumento segue o reajuste aprovado, também ontem, na Câmara dos Deputados. Pela Constituição Federal, a Assembleia Legislativa pode elevar os próprios subsídios até o limite de 75% do vencimento pago no Congresso Nacional.

Ainda durante a sessão ordinária, o líder do governo, deputado Fábio Sousa (PSDB), explicou que proposta nesse sentido não poderia ser apreciada sem que o reajuste também fosse aprovado em Brasília. Pouco depois, o presidente leu o projeto, encaminhado logo na sequência para a Comissão, por onde passou sem emendas ou pedidos de vistas. Conforme explicou o presidente, o reajuste diz respeito à inflação acumulada no período de 2011 a 2014. O novo valor representa um aumento de pouco mais de 25% para os deputados goianos. Como é de interesse dos próprios parlamentares, já era esperada a facilidade na tramitação da proposta.

Governador e vice
Também na sessão de ontem, os deputados aprovaram, em primeira votação, dois projetos de lei que aumentam salários no governo estadual. A proposta que eleva os subsídios do governador Marconi Perillo (PSDB), do vice-governador José Eliton (PP) e de todos os secretários em 25%, e que já havia sido aprovada sem ressalvas na Comissão Mista, foi confirmada durante sessão ordinária. A outra proposta, que reajusta em até 27% os vencimentos dos ocupantes de 28 cargos de chefia, foi devolvida à Comissão Mista e aprovada na sequência, em sessão extra.

Para valerem para o próximo ano, os aumentos de salários precisam ser aprovados em primeira e segunda votações e, posteriormente, sancionados pelo próprio governador. Ontem, conforme explicou o presidente Hélio de Sousa, os deputados aprovaram requerimento permitindo e dando autonomia à Casa para os prazos regimentais não precisarem, necessariamente, ser obedecidos. É que, pelo regimento, os textos teriam de obedecer a um prazo de 24 horas entre uma votação e outra. Esse intervalo, porém, vai ser seguido entre as primeiras e segundas votações, previstas para hoje.

Aprovada ajuda de custo equivalente
Com o reajuste aprovado ontem, os deputados estaduais de Goiás passarão a receber o subsídio mensal de R$ 25.322,25. Hoje, esse valor é de R$ 20.042. A proposta estabelece ainda, no início e no final da legislatura, uma ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte. Essa ajuda, porém, não será devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato. De acordo com o texto, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Assembleia Legislativa.

No caso do reajuste para o governador, vice e secretários, a proposta, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, prevê o reajuste de 25%, para os atuais vencimentos de R$ 20.042 e R$ 16.033, respectivamente, passando a R$ 25.052 e R$ 20.041. Para o líder do governo, Fábio Sousa, o reajuste é justo, uma vez que o cargo executivo demanda mais responsabilidade que o legislativo. “Com todo respeito aos deputados que trabalham muito, mas o governador tem muito mais responsabilidade, uma estrutura muito maior. Não é justo que ganhe menos”, falou, citando também a presidente Dilma Rousseff (PT), que terá o salário reajustado para não ganhar menos que os deputados federais.

Para os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura básica da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, cujo reajuste foi proposto pelo governo do Estado, os aumentos devem chegar a até 27%. Pela proposta, o procurador-geral do Estado, o defensor público-geral, comandante e presidentes de autarquias ou fundações, passarão a receber R$ 18 mil. Já o chefe de gabinete particular do governador, subchefes e subdefensor, subcomandante, delegado-geral e reitor, passam a ganhar R$ 16 mil. Para superintendente, diretores, assessor especial da governadoria, procurador-chefe e vice-reitor, o valor proposto é de R$ 14 mil.

Por Flávia Guerra – Publicado no Jornal O Hoje