Normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários beneficiarão produtores em todo o país

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira, 7 de outubro, parecer do deputado Heuler Cruvinel ao Projeto de Lei 2.628/15, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa aprimorar a metodologia utilizada atualmente para a fixação dos preços mínimos ao obrigar que os valores estabelecidos sejam superiores ao custo operacional de produção. “Essa importante ferramenta se insere no âmbito de uma política agrícola que busca suavizar os riscos inerentes à atividade agropecuária, de forma a garantir o abastecimento de alimentos para a população, bem como o fornecimento de insumos ao setor industrial.”

O texto prevê que o custo operacional de produção seja calculado com base na soma do custo variável ao custo de depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias necessários ao sistema. “A medida permitirá ao agricultor ampliar os investimentos na capacidade produtiva sem a preocupação de que uma queda nos preços inviabilize sua atividade”, acrescentou Heuler.

Assessoria de Imprensa