Ferramenta será apresentada em Seminário no Dia Internacional de Combate à Corrupção, realizado hoje, no auditório do Ministério Público

---

O cidadão goiano vai ganhar presentes úteis no Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e comemorado no dia de hoje. São os aplicativos MP Social e o Ouvidoria Digital do Estado de Goiás. O MP Social permitirá ao usuário que testemunhar algum ato de corrupção possa denunciar. Para isso, basta fotografar ou filmar, que será enviado automaticamente ao Ministério Público de Goiás, que poderá investigar, autuar e entrar com representação contra os envolvidos.

O promotor de Justiça Rodrigo César Bolleli Faria, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), destaca a importância das novas ferramentas digitais para a aproximação do cidadão com a entidade, no sentido de cobrar mais transparência por parte dos órgãos de governo.

“Por exemplo, se alguém vê o carro da Câmara sendo utilizado de forma inadequada, no supermercado, fazendo compras. Pode gravar, tirar foto ou fazer um vídeo, mandar pelo aplicativo. Instantaneamente, a denúncia que vai chegar até o Ministério Público”, resume. Ele assegura que o material enviado por meio da ferramenta gera um indício de prova muito importante e que tem valor legal.

Bolleli explica que o MP Social também permitirá denúncias em todas as áreas de atuação do MP, que são defesa do consumidor, criminal, direitos humanos e do cidadão (maus-tratos a idosos, pessoas com deficiência, discriminação por gênero, LGBTT), infância e juventude, meio ambiente e urbanismo, patrimônio público (improbidade administrativa, corrupção) e saúde.

Controle social
Desenvolvido pelo governo do Estado de Goiás, o app Ouvidoria Digital do Estado de Goiás poderá ser usado para reclamações, críticas, sugestões, elogios, denúncias e solicitação de informações. Assim como acontece com o MP Social, a ferramenta da Ouvidoria também permite o envio de gravações, fotos e filmes.

“Trabalhar com controle social é fundamental. Se a sociedade não participar com todos os órgãos juntos, denunciando, fiscalizando, não teremos a mesma eficiência. Os portais da transparência não são para o Ministério Público ou para os Tribunais de Contas. São para a sociedade. A gente quer implementá-los para a própria sociedade fazer o controle”, ressalta.

O coordenador do CAO Patrimônio Público cita como exemplo da importância do controle social um fato ocorrido em Ivolândia, município do centro do Estado, com pouco mais de 2.500 habitantes, a 186 quilômetros da capital. Após a constituição de um Grupo de Trabalho do Patrimônio Público, para analisar licitações, contratos e fiscalizar a gestão pública, alguns integrantes entraram no site do Tribunal de Contas e verificaram que a prefeitura estava comprando uma grande quantidade de pão de um estabelecimento que não vendia pão.

Governador deve participar
Segundo a programação do Seminário Dia Internacional de Combate à Corrupção, o governador Marconi Perillo deverá participar da abertura do encontro. Perillo assinará um decreto que permite a formação de um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação da Lei Anticorrupção de Goiás. A lei estadual que trata do combate à corrupção foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final de outubro, sancionada pelo governador no último dia 13 e publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de novembro.

A norma, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, entrará em vigor no sábado (13) e o Executivo terá o prazo legal de 60 dias para regulamentá-la.

O procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e o coordenador do Fórum Goiano de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO), Bruno Cezar de Luz Pontes, também participam da solenidade inicial. Os palestrantes convidados são o professor doutor de ética da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), Clóvis de Barros Filho, e a jornalista Fabiana Pulcineli.

Acieg Jovem implanta portal
Além das medidas a serem adotadas no âmbito do poder público, um grupo de entidades, autoridades e representantes da sociedade civil aproveita a data de hoje para lançar o projeto Olhos da Sociedade.Trata-se de uma iniciativa da Acieg Jovem e conta com parceria da Maçonaria, Fórum Empresarial, Ministério Público e Fórum dos Jovens Empresários. O lançamento será às 14h30.

O portal Olhos da Sociedade (www.olhosdasociedade.com.br) será uma central destinada a receber denúncias, promover conscientização e participação social. Com facilidade e de forma anônima o cidadão vai poder denunciar práticas ilegais tanto por parte de corruptos como corruptores.

“Anualmente, o Brasil perde R$ 100 bilhões para a corrupção, segundo o mais recente estudo da Transparência Internacional. Todos perdemos, inclusive os próprios corruptos e corruptores, que inevitavelmente são vítimas das mazelas do País, como violência, infraestrutura deficiente e baixa competitividade”, afirma o presidente da Acieg Jovem, Leopoldo Veiga Jardim.

As denúncias registrads no portal serão encaminhadas aos órgãos responsáveis por apurar cada caso de corrupção, como polícia, Ministério Público, corregedorias e tribunais de contas, entre outros.

“Temos a convicção que muitos servidores públicos, honestos e inconformados com o que presenciam no dia a dia, encontrarão no portal Olhos da Sociedade uma oportunidade de denunciar. Os órgãos de investigação receberão as denúncias e serão cobrados pelos resultados, para, se comprovado, levar a público e estimular mais e mais a sociedade a ajudar nesta grande rede”, diz Veiga Jardim.

Para o início de 2015, o Olhos da Sociedade realizará em Goiânia um debate sobre o combate à corrupção. Para isso, foram convidados integrantes da ONU para ministrar palestra.

Por Versanna Carvalho – Publicado no Jornal Hoje