Durante as buscas, foi constatado que os estabelecimentos funcionavam na prática como comunidades terapêuticas, embora tenham sido registradas junto à Receita Federal como clínicas de reabilitação

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Após denúncias de cárcere privado e maus-tratos, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça, deflagrou, nesta quarta-feira (31/7), uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão em três clínicas de recuperação de Cristalina, no interior de Goiás. Ao menos 43 internos relataram agressões moral e física, além de outras irregularidades e violações.

Durante as buscas, foi constatado que os estabelecimentos funcionavam na prática como comunidades terapêuticas, embora tenham sido registradas junto à Receita Federal como clínicas de reabilitação. A Vigilância Sanitária Municipal já havia detectado várias irregularidades em fiscalizações anteriores, principalmente quanto à ausência da documentação necessária para o funcionamento e falta de profissionais habilitados para o tratamento e a dispensação de medicamentos. O MP também já havia recebido denúncias em relação às clínicas.

Foram constatadas ainda, de acordo com o MP-GO, inúmeras violações aos direitos das pessoas acolhidas. Dos 96 internos entrevistadas por psicólogas e assistentes sociais e avaliadas por médicos do município foi constatado que: mais da metade relatou estar sendo mantida na entidade contra sua vontade; e mais de dois terços foram internados sem prévia avaliação médica.

Dezesseis internos repassam o benefício previdenciário ao estabelecimento em que estão acolhidos, conforme apuração do MP; pelo menos seis acolhidos relataram nunca ter feito uso de substância psicoativa e não saber por que estão internados; e 43 disseram já ter sofrido agressão moral ou física por parte dos funcionários e monitores do local.

Clínicas de recuperação em Cristalina fazia “resgate” de internos com cordas, camisas de força e remédios

Segundo os relatos dos acolhidos e as provas encontradas nos celulares apreendidos, era comum a prática do chamado “resgate” por meio de condução à força, tanto mediante contenção física, com cordas e camisas de força, quanto medicamentosa; os remédios eram aplicados por pessoas sem qualquer capacitação técnica. As práticas ocorriam nos três estabelecimentos fiscalizados.