Evento oferece produtos com descontos em sites

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Nesta sexta-feira, 29, acontece mais uma edição da Black Friday, a Sexta-Feira Negra, evento varejista que oferece produtos e serviços com grandes descontos em sites.

Algumas lojas físicas também participam da promoção. Durante o dia de descontos, o Procon de Goiás orienta os consumidores a pesquisar os preços antes da compra, verificando se a oferta é realmente vantajosa como o prometido, evitando as compras por impulso.

É importante também que o consumidor certifique se o site acessado possui requisitos de segurança para senhas e dados. A comercialização de produtos e serviços em loja física ou online deve seguir as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nas compras pela internet o consumidor tem o prazo de sete dias, do recebimento da mercadoria, para o arrependimento, ou seja, pode cancelar o negócio, sem que qualquer valor lhe seja cobrado. Se o produto for entregue com defeito, a loja virtual tem até 30 dias para solucionar o problema. Caso contrário, o consumidor pode escolher entre receber uma mercadoria nova ou receber seu dinheiro de volta.

O Procon lembra ainda que é importante que o internauta leia a política de privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de senhas e dados e imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a compra e confirmação do pedido, como comprovante de pagamento, contrato e anúncios.

Dicas de segurança
Confira as dicas de segurança orientadas pelo Procon: procure no site a identificação da loja, como razão social, CNPJ, endereço, telefone fixo e outras formas de contato, além do email. Evite sites que exibem como forma de contato apenas um telefone celular.

Prefira fornecedores recomendados por amigos ou familiares ou que possuam também estabelecimento físico, para facilitar a localização da empresa, caso ocorra algum problema. Escolha  sites que tenham Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Instale programa de antivírus e o firewall, sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados, e os mantenha atualizados no computador. Nunca realize transações online em lan houses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.

Direitos do consumidor
O fato da compra ser feita em uma liquidação não elimina os direitos do consumidor. Se a empresa prometeu desconto em determinado produto, a oferta deve ser cumprida conforme a veiculação. O CDC estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir do recebimento da mercadoria. Tratando-se de vício oculto, a contagem do prazo é feita a partir da constatação do problema.

Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais. No caso de mercadorias que necessitem ser entregues em domicilio, solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo. No ato da entrega, o consumidor só deve assinar o documento de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas, justificando assim o não recebimento.

O Procon está ainda monitorando alguns sites e constatando preços dos produtos mais procurados pelo consumidor, como eletrônicos, eletrodomésticos, perfumes, roupas, dentre outros e fará a comparação dos preços ofertados na edição da Black Friday. Se constatada a publicidade enganosa, penalizará as empresas. O consumidor também poderá fazer essas comparações, salvando ou imprimindo as páginas, pois as mesmas servirão de prova para possíveis reclamações.

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