Noivos que se declararem pobres receberão o benefício

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A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo recomendou ao Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Rio Verde que cumpra o disposto no Código Civil, garantindo aos noivos que a habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão sejam gratuitos para aqueles que se declararem pobres.

Neste caso, será necessário apenas que eles apresentem declaração atestando essa condição, sem forma especial, não havendo impedimento para que seja usado um modelo padronizado, conforme instrução do Sindicado dos Registradores Civil das Pessoas Naturais.

A iniciativa da promotora seu deu em razão de notícias de que o cartório estaria exigindo dos interessados, para a gratuidade desse serviço, declaração firmada pelo MP ou pelo Judiciário, o que não tem amparo legal.

Cristiani Honório, com informações do TJ-GO/Assessoria de Comunicação Social do MP