Atividade depende de licença da prefeitura

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A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo recomendou ao prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira, que adote as providências necessárias para regularizar as concessões de uso dos pit-dogs e similares em Rio Verde.

De acordo com o documento, o exercício das atividades de banca de revistas, pit-dogs e similares em locais públicos, depende de licença da prefeitura, expedida em caráter precário, conforme Lei Orgânica do Município, que não estaria sendo cumprida, conforme informações levadas à promotoria.

As medidas a serem adotadas pela administração municipal, conforme orientação da promotora, deverão ser informadas no prazo de 30 dias.

Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO