Intenção é conseguir a implementação de um controle de frequência mais eficaz e transparente

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A 4ª Promotoria de Justiça de Rio Verde instaurou procedimento preparatório para apurar notícia de possível descumprimento da jornada de trabalho de servidores públicos estaduais cedidos à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde e para a implementação de um controle de frequência mais eficaz e transparente.

Entre as providências, a promotora Renata Dantas de Morais e Macedo requer que a prefeitura de Rio Verde, por meio da Secretaria de Saúde, encaminhe informações técnicas quanto à possibilidade ou não de inclusão dos servidores estaduais ao sistema eletrônico de registro de ponto do município. Caso não seja viável esta providência, é sugerido que os servidores sejam cadastrados no registro de ponto eletrônico e, ao final do mês, seja impresso espelho de ponto para coleta das devidas assinaturas dos coordenadores e sejam enviados à Secretaria de Saúde do Estado com as observações necessárias em caso de descumprimento injustificado de jornada, para que a autoridade estatal tenha em mãos os registros hábeis a ensejar as respectivas sanções, caso entenda pertinente.

Assessoria de Comunicação Social do MP-GO