Para magistrada, as imagens representam uma promoção pessoal e fere os princípios da lei e moral da administração

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A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Púbica Estadual de Goiânia, determinou que o governo retire todos as fotografias de políticos de repartições públicas estaduais.

Segundo a decisão, as imagens representam uma promoção pessoal e fere os princípios da lei e moral da administração. Ainda cabe recurso.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada oficialmente da sentença.

Além de retirar as imagens, o governo fica proibido de fixar, por exemplo, fotos do governador nas paredes dos órgãos estaduais.

A administração pública tem 10 dias úteis para recolher o material. Se a medida não for cumprida, a multa diária é de R$ 1 mil.

A sentença foi dada com base em um pedido do Ministério Público de Goiás. O órgão argumentou que o ato provoca “inclusive desequilíbrio nos pleitos eleitorais, além de gerar gastos desnecessários ao erário estadual”.

Já o governo se defendeu alegando que colocar fotos nos órgão públicos é uma “tradição cultivada pela administração pública [...], não se tratando de promoção pessoal, posto que objetiva apenas apresentar a imagem do chefe do executivo”.

Na sentença, a juíza defendeu que o poder público pode divulgar “atos, programas obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, desde que com caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social”. Apesar disso, não existe razão para que se constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção social de autoridades.

G1