Nos moldes de São Paulo, programa visa a incentivar consumidor a exigir nota fiscal do comércio, resultando em aumento da arrecadação

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O Governo de Goiás deve enviar, na próxima semana, para apreciação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui o Programa Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana, com o objetivo de aumentar a arrecadação fiscal por meio de incentivos aos consumidores. Segundo o líder do governo, deputado estadual Fábio Sousa (PSDB), que aguarda a chegada do projeto para votação, o objetivo é votar a matéria ainda no mês de agosto, uma vez que a Assembleia deve ficar esvaziada no mês seguinte, às vésperas do processo eleitoral.

Segundo o deputado, o projeto deve funcionar nos moldes da “Nota Fiscal Paulista”, implantada em São Paulo no ano de 2007. Didaticamente falando, o consumidor cadastra o CPF na nota, forçando o estabelecimento a emitir nota fiscal. Indiretamente, contribuiu para o fim da sonegação e aumenta a arrecadação para os cofres públicos. Em São Paulo, além dos prêmios sorteados, o consumidor recebe de volta parte da arrecadação. Em Goiás, pontos acumulados devem se transformar em desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com a assessoria da Secretaria da Fazenda (Sefaz), após aprovado, o projeto ainda passará por regulamentação, que vai definir detalhes operacionais, ou seja, a aplicabilidade da lei. A periodicidade dos sorteios, por exemplo, deve ser definida apenas nessa fase. Conforme explicou o líder do governo, um dos resultados imediatos será a repressão à sonegação fiscal e a identificação de possíveis sonegadores. “Um posto de gasolina que declara R$ 200 mil hoje, vai declarar R$ 900 mil quando a nota passar a ser exigida pelo consumidor. A diferença é gritante”, diz, a título de exemplo.

Segundo Fábio, a proposta deve gerar polêmica na casa, não tanto pelo conteúdo, mas pelo clima de disputa decorrente da proximidade das eleições. “Ainda que seja um texto ‘tranquilo’, o momento é da oposição criticar”, avalia. Em sua opinião, é muito difícil que o programa entre em execução antes da eleição, embora deva haver uma convocação geral da bancada governista para apreciar e aprovar projetos de interesse do governo até o final de agosto. “Em setembro, vai ter cinco ou seis deputados aqui (na Assembleia)”, prevê, sobre o quórum já reduzido na Casa.
 
São Paulo
A Nota Fiscal Paulista, programa adotado em São Paulo, semelhante à proposta que deve ser implantada em Goiás, já cadastrou mais de 16 milhões de contribuintes e distribuiu mais de R$ 1 bilhão em prêmios, em sete anos de execução. O incentivo vem com a devolução, por meio de créditos, de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo comércio a quem solicitar a nota, colocando nela o número do CPF ou do CNPJ. Esses créditos poderão ser usados para redução do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ser depositados em conta-corrente ou cartão de crédito ou ainda ser transferidos para outra pessoa.

O Programa Nota Fiscal Paulista foi implantado gradualmente no comércio, entre outubro de 2007 e maio de 2008. Primeiramente, tiveram de aderir os restaurantes e, em seguida, padarias, bares e lanchonetes. Na seqüência, aderiram ao programa os segmentos de saúde, esporte e lazer, postos de combustíveis, materiais de construção, produtos alimentícios e farmacêuticos, roupas e calçados. Os prêmios especiais aos consumidores que aderiram ao programa, sorteados em agosto, serão multiplicados por quatro: o primeiro será de R$ 200 mil, o segundo de R$ 120 mil e o terceiro será de R$ 80 mil.

Por Flávia Guerra – Publicado no Jornal O Hoje