Inquéritos apuram supostas irregularidades nas contas de ex-gestor do Fundeb de Rio Verde

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A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo instaurou dois inquéritos civis públicos para investigar supostas irregularidades nas contas de gestão de Levy Rei de França, ex-gestor do Fundeb de Rio Verde, no exercício de 2009. Nos dois casos, ele teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Um dos inquéritos refere-se à constatação da saída sem comprovação de valores em favor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF), Seguro e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Iparv) da conta de depósitos e consignações, no total de R$ 63.626,46. Nele, a promotora requereu ao Departamento de Controle Interno de Rio Verde documentos como os empenhos, notas de liquidação e ordens de pagamento relativas à situação, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), comprovando o recolhimento do IRRF, declaração de créditos e débitos tributários federais do exercício de 2009 e guias de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O outro inquérito trata de despesas indevidas feitas com recursos do Fundeb, de R$ 63.029,69, destinadas a outras finalidades que não a manutenção e desenvolvimento do ensino básico e a valorização de profissionais do magistério. Para apuração dos fatos, foi requerido à administração municipal o balancete ou balanço financeiro analítico e consolidado que contemple as despesas com educação e ainda cópias dos demonstrativos contábeis e gerenciais relativos ao ano de 2009, assim como prova da publicação do relatório bimestral resumido da execução orçamentária.

Foram requisitadas ainda cópias das fichas financeiras dos profissionais no magistério da educação básica, folhas de pagamento, investimentos em capacitação, despesas realizadas nas dotações orçamentárias do fundo, licitações, entre outros dados.

Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO