O contrato firmado com a Saneago passa vigorar no dia de hoje e prevê investimento de cerca de R$ 1 bilhão, sendo aproximadamente R$ 800 milhões nos primeiros seis anos.

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A Foz, empresa de água e esgoto da Organização Odebrecht, assume a partir de hoje (1º de novembro) a subdelegação do sistema do esgotamento sanitário em Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Jataí e Trindade. A unidade da Foz em Goiás tem como obrigação contratual, a universalização do esgoto nas cidades atendidas até 2019.
 
Com a subdelegação, a Foz se tornou responsável pelos investimentos, operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário dos quatro municípios até 2041. O contrato prevê investimento de cerca de R$ 1 bilhão, sendo aproximadamente R$ 800 milhões nos primeiros seis anos. Neste primeiro período, o plano de obras para a universalização dos sistemas de esgotamento sanitário contempla a implantação de mais de 2.700 quilômetros de coletores, ampliação de estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto existentes e construção de novas unidades nos quatro municípios que fazem parte da atuação da empresa.
 
Em cada um dos quatro municípios a Foz abriu uma sede administrativa e operacional, mas esclarece que não haverá atendimento ao consumidor final, que continuará sendo feito pela Saneago. Para atingir as metas do cronograma foram gerados 420 empregos diretos e outros dois mil indiretos e os funcionários da Saneago que trabalhavam na área de esgotamento sanitário foram remanejados para outras áreas da empresa.
 
A assinatura
O contrato de subdelegação foi assinado no dia 19 de julho deste ano pelos representantes da Saneago, Foz, prefeituras e Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços (AGR). O contrato começa a vigorar no dia 1º de novembro de 2013. Durante o período de vigência do mesmo, a Saneago receberá R$ 273 milhões em outorga ao longo do contrato, valor que será corrigido anualmente de acordo com os índices de correção das tarifas. A Saneago continua sendo responsável pelo sistema de abastecimento de água nos municípios citados.
 
Investimento federal
Antes de assinar o contrato de subdelegação os municípios buscaram ajuda do governo federal. Após a assinatura, um acordo firmado entre as prefeituras de Aparecida e Trindade, o Ministério das cidades e a Caixa Econômica Federal (CEF), definiu que a Foz devolveria os recursos federais, os quais foram alocados em obras da prefeitura de Aparecida.
 
Em Aparecida de Goiânia a devolução de R$ 8,2 milhões ocorreu no início do mês de outubro. O recurso foi depositado na conta conjunta da Prefeitura e do Ministério das Cidades. No caso de Trindade, a Foz deverá ressarcir R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. O repasse deve acontecer em breve.
 
Subdelegação
O processo de subdelegação foi feito pela Saneago apenas para os serviços de esgotamento dos municípios de Aparecida de Goiânia, Jataí, Rio Verde e Trindade.

A subdelegação não é uma terceirização, privatização ou parceria público-privada (PPP), é uma modalidade de concessão, regida pela Constituição Federal de 1988; pela Lei Federal nº 11.445/2007; pela Lei Federal 11.107/2005; pela Lei Federal nº 8.987; pela Lei Federal de 9.074, subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/93, e, ainda, pelas Leis Estaduais nº 14.939/2004 e 13.569/99, pelos Decretos Estaduais nºs 6276/2005 e 7662/2002, pelos princípios da teoria geral dos contratos; pelas disposições da Lei Federal nº 10.406 e demais disposições de direito privado aplicáveis.
 
Tarifas
As tarifas serão mantidas conforme previsto em contrato, isto é, será a mesma tarifa praticada na cobrança do esgoto pela Saneago no restante do Estado de Goiás. Os reajustes, quando ocorrem, são aplicados somente após aprovação da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

Cronograma de obras
Em 2013, a Foz dará continuidade aos serviços de coleta e tratamento do esgoto, com ações preventivas e, quando necessário, corretivas em toda região atendida pelo sistema de esgotamento sanitário das quatro cidades. Também irá manter as obras de expansão de redes, em locais servidos com tratamento de esgoto, para atendimento do crescimento vegetativo destas cidades.

Em Aparecida de Goiânia as obras do Programa de Saneamento Integrado (PSI) serão retomadas, já com recursos da subdelegatária em Trindade também serão retomadas as obras do PAC1. Não há previsão de obras em Rio Verde e Jataí ainda em 2013 além das necessárias para atendimento ao crescimento vegetativo da região.

O programa de obras para universalização inicia-se em 2014.

MAC Assessoria de Imprensa