Autorizações para novos cursos foram suspensas pelo Conselho Pleno no CEE-GO

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O Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO) suspendeu por 180 dias (seis meses) os pedidos de autorização do curso de medicina no Sistema Educativo do Estado de Goiás. A Resolução CEE/CP n. 8, de 1º de dezembro de 2015, determina que durante este prazo seja redigida uma norma específica para análise e deliberação sobre estes atos. Consta ainda no documento que a medida não se aplica às instituições de educação superior que gozam de autonomia universitária.

Em Goiás cidades como Aparecida de Goiânia, Goianésia, Ceres, Trindade e Mineiros pleitearam junto ao Ministério da Educação (MEC) a abertura de cursos de Medicina. Demanda que faz parte de uma orientação do Governo Federal para interiorização do curso no Brasil. No entanto, para a instituição conseguir essa autorização parâmetros como infraestrutura, projeto pedagógico e corpo docente são criteriosamente avaliados.

Em entrevista, a presidente do CEE/GO, Maria Ester Galvão de Carvalho informou que há pedidos de abertura de três novos cursos em tramitação no Conselho Estadual de Educação. Esclareceu que os motivos que levaram o Conselho a suspender a autorização do curso de medicina está relacionado à situação concreta do País e, particularmente do Estado de Goiás.

“Os cursos de medicina, para a sua autorização e oferta, exigem um olhar distinto, com mais profundidade e verticalidade, na sua avaliação. Dessa forma, o CEE constatou a necessidade de baixar diretrizes próprias para as avaliações deste curso. Essas diretrizes serão analisadas e discutidas ao longo dos 180 dias em que o Conselho suspendeu a análise dos pedidos de abertura de novos cursos de medicina”, informou.

Sobre o diagnóstico dos cursos de medicina oferecidos no Estado, Ester esclarece que o CEE só é responsável pela avaliação dos cursos oferecidos pelas instituições de educação superior do Sistema Educativo do Estado de Goiás. “Temos sob nossa responsabilidade avaliativa quatro cursos de medicina. Um acaba de ser reconhecido com uma boa avaliação, na cidade de Rio Verde (UniRV)” diz.

Ela descreve que o outro é, em Aparecida de Goiânia, o qual também é oferecido pela UniRV, e esse menciona, ainda não foi objeto de avaliação para o reconhecimento, pois ainda não completou o ciclo necessário para esse procedimento (que é de três anos), embora tenha passado, recentemente, por uma verificação in loco por parte do Conselho de Educação.

Observa que a UniRV também oferece o curso de medicina em Goianésia, após a autorização da abertura do campus naquele município. O quarto curso é o da UniFimes, no município de Mineiros.  “No geral as condições de oferta são consideradas favoráveis. O Conselho considera que a situação desses cursos exige um natural e constante aprimoramento e se certifica que sejam cumpridas as exigências básicas para a sua oferta” avalia.

Ester considera que apesar da carência de médicos em todo o país é preciso baixar diretrizes próprias para a avaliação dos cursos no estado. “O CEE considera que, de fato precisamos aumentar a oferta de cursos de medicina. No entanto, o nosso entendimento é que essa expansão só poderá/deverá acontecer quando assegurada que a oferta desses cursos implicará na formação de profissionais da medicina com a qualidade que a saúde brasileira requer e que nossa população deseja”, finaliza.

Diário da Manhã