A empresa foi condenada a pagar multa de R$ 20 mil por danos morais coletivos

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A rede de supermercados Conquista, da cidade de Rio Verde, foi condenada a pagar multa de R$ 20 mil, por danos morais coletivos, pela venda de vários produtos vencidos. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, conforme decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pelo juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury.

Para o veredicto, Fleury ponderou que a empresa descumpriu, várias vezes, notificações e autuações para não comercializar itens fora da data de validade, alguns, inclusive, em estado de deterioração. O problema teria sido registrado em todas as filiais do grupo.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e foi determinada a cessão das vendas irregulares, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao estabelecimento. A empresa também foi condenada por danos morais coletivos.

Na defesa, a rede Conquista alegou que a quantidade de produtos irregulares era “ínfima, se comparada ao acervo da loja”. Além disso, a empresa sustentou que tem uma equipe de profissionais para manter o controle e, quando situações desse tipo ocorrem, é por “erro inevitável, decorrente da falibilidade humana”.

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