Recomendação do MP também é para que seja providenciada alteração legislativa para que cargos sejam de provimento efetivo

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A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo está recomendando a deflagração de concurso público para prover os cargos efetivos que estiverem vagos ou preenchidos irregularmente por servidores comissionados ou temporários na UniRV.

Ela orienta ainda que seja feita uma alteração legislativa para que 16 cargos que, atualmente, por lei, foram caracterizados como de provimento em comissão sejam transformados em cargos efetivos, uma vez que as funções inerentes a eles são de caráter burocrático, ordinário e permanente. Após a medida, a promotora recomenda a realização de concurso público para os respectivos provimentos.

Os cargos indicados pela promotora são o de contador, tesoureiro, bibliotecário, defensor jurídico, assistente social, psicólogo, médico, auxiliar de enfermagem, educador físico, fotógrafo, fisioterapeuta e professor de inglês, francês, espanhol, italiano e alemão.

A recomendação foi endereçada ao reitor da universidade, Sebastião Lázaro Pereira. Ele também deverá editar nova lei estabelecendo as atribuições dos cargos recentemente criados, por não possuírem atribuições fixadas em lei. Ela observa que essa falha pode dar ao documento caráter inconstitucional, assim como em relação a outras normativas que eventualmente apresentem o mesmo erro. A Lei n° 6.389/14 criou cargos públicos comissionados e efetivos para UniRV sem estabelecer as atribuições de cada cargo.

Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO