Iniciativa busca auxiliar o cooperado no preenchimento cadastro ambiental

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Conhecer as regras e o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural. Este é o intuito do Programa CAR-Cooperados COMIGO, que será lançado nesta segunda-feira (20/10), às 17h30 na sede administrativa da Cooperativa, em Rio Verde.

O evento, em parceria com as empresas Biofílica e Santiago e Cintra, irá apresentar as características deste registro eletrônico federal e auxiliar o produtor rural neste novo processo. De acordo com o assessor ambiental da cooperativa Reginaldo Passos, “trata-se de cadastro obrigatório a todos os imóveis rurais e que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e consolidadas das propriedades e posses rurais do país”.

Para atender a essa finalidade, afirma Reginaldo, os engenheiros agrônomos e médicos veterinários da COMIGO receberão treinamento específico. “Por se tratar de uma nova ferramenta eletrônica, existe o risco de erros durante o processo, por isso aconselhamos ao produtor rural realizar este registro com auxílio técnico a fim de evitar possíveis transtornos e penalidades”, ressalta.

No caso de um cadastro errado ou ausente, o produtor rural ficará impedido de obter crédito agrícola em instituições financeiras, seja qual for a modalidade. “Além disso, estará impossibilitado de realizar qualquer atividade que necessite de autorização de órgãos governamentais como licenças e até venda do imóvel”, alerta.

A exigência, criada pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, estipula o prazo até o dia 6 de maio de 2015 para este registro, com possibilidade de prolongamento por mais um ano.

Documentação
Para a realização do cadastro, o cooperado deverá disponibilizar os seguintes documentos:

• CPF
• RG
• Comprovante de endereço
• Certidão de inteiro teor da propriedade
• Mapa da propriedade (impresso ou digital)
• Memorial descritivo da propriedade
• Termo de averbação da reserva legal
• Croqui de localização da propriedade rural

Assessoria de Comunicação - Comigo