Recomendação partiu do Ministério Público de Rio Verde

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O Ministério Público de Goiás recomendou ao Comando Regional da Polícia Militar de Rio Verde, à Delegacia Regional da Polícia e à Secretaria de Ação Urbana para que a legislação que dispõe sobre o sossego público seja rigorosamente observada.

Para isso, as instituições deverão dar especial atenção à atuação e orientação de seus servidores nas questões relativas ao excesso de barulho, ruídos ou som provocados por aparelhos musicais ou sonoros provocados por veículos automotores e em residências, devendo ser coibidos os abusos e práticas ilícitas e garantido o sossego da população rio-verdense, em especial no período noturno.

A orientação também é para que, dentre as medidas cabíveis, seja lavrado termo circunstanciado de ocorrência ou inquérito policial, sempre que for flagrada a prática dos ilícitos criminais relativos a esse tema.

Conforme destacam os autores da recomendação, promotores Marcelo Henrique Rigueti Raffa e Alberto Cachuba Júnior, quando não forem flagradas essas infrações, que fiquem registrados o nome e a qualificação completa das pessoas atingidas, potenciais testemunhas do fato e dos policiais que atenderam à ocorrência. Isso sempre que pessoas que se identificarem fizerem a descrição do veículo ou da residência de onde partiu a perturbação que as atingiu.

Segundo os promotores, deverá ser também providenciada nessas situações a apreensão do equipamento de som utilizado ou, em se tratando de veículo automotor, a sua apreensão para perícia ou vistoria que deverá contemplar aspectos como: espécie e quantidade de equipamentos instalados, potência, volume que estava no momento do flagrante e valor do material, com liberação apenas mediante ordem judicial.

Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO