Boates e estabelecimentos que desobedecerem podem pagar multas de R$ 600 a R$ 8 milhões; Abrasel estuda recorrer da decisão

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As baladas e eventos de Goiás começam, no domingo (6), a ser fiscalizadas para que a cobrança de preços diferentes para homem e mulher seja coibida. As boates e estabelecimentos que descumprirem a recomendação de valores iguais de ingresso, independente de gênero, podem pagar multas que variam de R$ 600 a R$ 8 milhões.

O trabalho será feito pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) e pelas superintendências de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) de Goiás e da capital. A recomendação acontece um mês depois do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, determinar que a cobrança diferenciada é ilegal, por entender que o preço diferenciado trata a mulher como “objeto de marketing” para atrair homens para as festas”.

"É óbvio que a questão é polêmica, que se trata de um entendimento novo, passível de questionamentos judiciais, mas cabe ao Ministério Público e aos Procons de Goiás e de Goiânia defender o consumidor. Nós não podemos esperar a uniformização do entendimento judiciário para fazer essa defesa", afirmou o promotor de Justiça Rômulo Correia, presidente do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP-GO.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel), Fernando Oliveira Jorge, afirma que a instituição está analisando se vai entrar com recurso na Justiça, contra o fim da cobrança de preços diferenciados.

“Eu acredito que nesse momento todos perdem um pouco com isso, até porque tem uma prática aqui em Goiânia que as mulheres sempre tiveram cortesias, ou sempre um preço diferenciado. Eu acredito que pra todos será ruim. Abrasel daqui ainda está estudando se vai entrar com recurso na Justiça, estão em fase de estudo”, afirmou o presidente.

Trabalho dos fiscais
A fiscalização será feita a partir da madrugada de domingo. Cerca de 40 agentes dos Procons vão percorrer festas da capital para checar se o preço cobrado nas bilheterias está sendo o mesmo para homes e mulheres. Caso isto não esteja acontecendo, o local pode ser autuado.

Segundo José Alício de Mesquita, superintendente do Procon de Goiânia, os estabelecimentos devem ainda afixar, de forma clara, o preço dos ingressos. "A boate hoje tem que ter o preço de uma forma clara e visível, que é o que determina a legislação. Se não tiver, isso é motivo pra mais uma multa", explicou.

Segundo a superintendente do Procon-GO, Darlene Araújo, as casas noturnas podem continuar oferecendo cortesias e descontos, desde que sejam válidos para ambos os gêneros.

“Desde que haja cortesia para homem e mulher. Preços baixos até um determinado horário para entrada também pode, mas o tratamento tem que ser da mesma forma para homem e mulher”, afirmou.

Repercussão
Nas ruas, a opinião de quem frequenta as baladas da capital está dividida. Alguns acreditam que a medida é desnecessária. Já outros alegam que a determinação é válida e vai promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

A técnica em enfermagem Laís Cristine, por exemplo, comemorou a medida. “Direitos iguais por um lado, até porque ninguém sai com fama de ruim, nem a mulher como interesseira, e homem não reclama direitos deles”, disse.

O universitário Eduardo Guimarães também não concorda com a cobrança diferenciada. Ele afirma que a mulher pagando menos é tratada como um “objeto comercial”

“Isso aí é questão de atrair mais as mulheres, consequentemente atrai mais os homens. Isso por um lado é bem comercial. Então, ligado à igualdade, acho que não está muito certo. Os homens têm que ter mesmo direito também”, defendeu.

Mas também há quem acredita que a mulher deve continuar pagando menos na balada. O barbeiro Brendo Lima é contra a isonomia de valores. “As mulheres têm que pagar menos, sempre. Homem pode pagar mais. Elas devem receber esse apoio”, argumentou.

A estudante Luana Beatriz alega que, como no mercado de trabalho os homens, em geral, ganham mais que as mulheres, eles devem pagar mais caro.

“Já é diferente a questão salarial, então por isso o homem tem que pagar mais mesmo. Tem mulher que vai pra boate com seu dinheiro, com seu trabalho. Não precisa de homem nenhum pra pagar não. As mulheres sempre têm que sair ganhando, até mesmo porque quem mais chama atenção são as mulheres”, argumentou.

G1