Projeto de Karlos Cabral que isenta taxas de CNH para idosos é aprovado na Comissão de Finanças

O relatório, favorável, é do deputado Álvaro Guimarães (DEM)


Os deputados aprovaram ontem, 7 de agosto, na Comissão de Finanças o projeto de lei nº 1587/2017, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que concede isenção do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, para pessoa maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência. O relatório, favorável, é do deputado Alvaro Guimarães (DEM). 

Karlos Cabral, acredita que a proposta será aprovada em definitivo, por considerar um tema muito importante para esta parcela da população que tanto contribuiu e contribui para com o Estado. “Ressaltamos, ainda, que Estados como Rio de Janeiro (Lei nº 4.085/2003), Minas Gerais e Pará já possuem leis que isentam os idosos do pagamento de taxas relativas à renovação da carteira”, compara.

De acordo com ele, a proposta compreende, em sua grande maioria, pessoas que já passaram à inatividade e que sobrevivem de rendimentos defasados. Ele considera a despesa com a renovação da Carteira Nacional de Habilitação um ônus pesado para estas pessoas. O deputado diz ainda que o projeto é constitucional, pois seu único objetivo é fazer uma pequena, mas significativa justiça social às pessoas da melhor idade e para quem possui algum tipo de deficiência, que na sua grande maioria são penalizadas pela ausência de um tratamento mais digno e mais humano. 

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