“Precisamos encarar a Reforma da Previdência no Estado” defende Lissauer Vieira

Parlamento e Executivo devem iniciar o quanto antes a discussão da medida, fundamental para equilíbrio de contas, diz Lissauer


Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás há cinco meses, Lissauer Vieira (PSB) afirma que é preciso iniciar a discussão da Reforma da Previdência estadual o quanto antes. Para o deputado, a medida é fundamental para equilibrar as contas do Estado, diante da falta de perspectiva de inclusão no texto que transita na Câmara dos Deputados.  avalia que hoje o desgaste do tema pode ser considerado menor do que há um ano e que o debate deve ser encarado pelos parlamentares e pelo Executivo. 

O projeto de lei que autoriza o Estado a pedir adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada. Entretanto, essa votação é considerada desnecessária pelo Tesouro Nacional. Por que discutir o assunto na Casa?
O governo do Estado de Goiás está passando por uma crise financeira e conseguiu uma liminar com o ministro Gilmar Mendes para entrar no Regime de Recuperação Fiscal. O projeto de lei de adesão ao RRF é totalmente diferente desse que foi discutido e aprovado. O governador nos pediu, após conversa com a equipe do Ministério da Economia, junto com o ministro Paulo Guedes, quando ele (o ministro) disse: me traz uma aprovação do Legislativo de que você tem intenção de entrar no RRF, que eu vou desclassificar Goiás da letra C, que não pode contrair empréstimo, e avalizar o Estado para poder, imediatamente, buscar recurso financeiro, uma salvação nos bancos. Foi isso que o governo federal fez. Por isso aprovamos esse projeto. Agora temos seis meses para discutir. É uma medida muito dura. Um remédio amargo para a população, de onde vêm medidas pesadíssimas para vários setores. Então, nós precisamos agora, nesses seis meses, contrair esses empréstimos para que possamos resolver um pouco da situação financeira do Estado. 

O Plano de Equilíbrio Fiscal seria mais brando?
Poderia ser, mas o PEF não é uma realidade hoje. Está lá, engavetado no Congresso. Uma das saídas, na minha opinião, que eu defendo sempre, é a Reforma da Previdência.

A Reforma da Previdência em Goiás ou o texto que tramita na Câmara dos Deputados?
Lá já está claro que não vai sair como queríamos. Seria o cenário ideal. Mas se lá não sair, vamos encarar e discutir aqui. 

Discutir esse assunto em âmbito estadual não traria desgaste para o governador e os deputados estaduais?
Há um ano e meio, se falasse de Reforma da Previdência no Brasil, você quase apanhava. A população não aceitava isso. Hoje o clima tá bem mais ameno. É claro que tem desgaste, é claro que vai ter dificuldade, mas tem hora que você tem que aplicar um remédio amargo para as coisas poderem acontecer e poder melhorar a situação financeira do Estado. É um debate que precisa ser feito e vamos ter que encará-lo. Acho que a reforma é necessária e está na hora de ela ser discutida. 

Como mostrou a coluna Giro na semana passada, o presidente estadual do PSB, Elias Vaz, diz que quer o senhor na cúpula do partido. Vocês já discutiram o assunto?
Sim, a gente tem conversado de perto. Elias assumiu o partido em uma situação um pouco traumática, mas eu conheço sua capacidade e forma de fazer política e respeito, apesar de não concordar com algumas questões. Ele é um parlamentar que tem credibilidade enorme no nosso Estado. Estamos conversando para dividir a gestão do partido. Ele é o presidente, eu o respeito, e continuará a ser o presidente. Mas tenho região de representatividade e ele tem a dele. Então, cada um cuida de sua região e o partido vai crescer naturalmente.

Qual o balanço que o senhor faz dos primeiros meses como presidente da Assembleia Legislativa?
O nosso discurso de independência mostrou à sociedade goiana que o Parlamento não é subalterno ou submisso ao Executivo. Temos relação totalmente independente, mas harmônica, com diálogo. Mas o governo não irá interferir nas ações do Parlamento de forma alguma. Percebemos também a vontade e dinamismo dos deputados em trabalhar. Neste semestre apreciamos mais matérias que em todo o ano de 2018. Ao todo, foram apreciadas 1.517 proposições. O quórum foi qualificado. Na grande maioria das sessões tinha acima de 30 deputados. 

A PEC que permitiu a reeleição da Mesa Diretora na Casa gerou sessões tensas. Como o senhor avalia a repercussão no governo e entre os deputados?
Esse foi um projeto de iniciativa de alguns colegas parlamentares. Naquele momento houve um problema, uma falta de dialogo entre nós. Quando digo nós, digo eu e o próprio governo e líder de governo (Bruno Peixoto, do MDB). Ele próprio falou isso na imprensa. Ele disse que naquele momento deveria ter sido bombeiro, mas agiu como incendiário. Então, eu acho que é página virada e passamos uma borracha sobre isso. Tive a oportunidade de conversar com o governador e explicar alguns pontos dessa questão e ele foi totalmente compreensivo. Então, acho que passou e não tem mais o que se discutir. A reeleição é uma prerrogativa dos deputados. É um direito da Casa. A maioria das Assembleias tem direito à reeleição, então eu acho que é justo uma Mesa Diretora poder pleitear e disputar o cargo novamente.

O senhor pensa em reeleição?
Vai depender do trabalho de cada um. Não vai adiantar eu querer se eu não fizer um bom trabalho. Os deputados não vão me querer. Então preciso desempenhar um bom trabalho para pensar numa reeleição. É uma oportunidade que se tem de trabalhar eleição, mas vai depender do trabalho que cada um fizer.

Como tem sido a relação com o Executivo? 
Eu acho que nós já vivemos períodos de dificuldade, onde não era possível ter um diálogo. Considero que estamos vivendo um momento mais tranquilo na relação com o Poder Executivo. Como presidente da Assembleia, tenho que defender a Casa, meus colegas parlamentares e o Poder de que hoje faço a gestão. O governador tem que defender o Executivo, óbvio. Não precisamos entrar em pé de guerra para cada um defender o seu lado. Nós temos que dar condição para os parlamentares trabalharem e desenvolverem o trabalho deles, mas também preciso ter harmonia com o Executivo.

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