Karlos Cabral realizou audiência para conseguir diminuição do ICMS para veículos comprados por oficiais de justiça

Por solicitação do deputado Karlos Cabral (PT), a Assembleia Legislativa realizou na última terça-feira, 21, audiência pública para discussão de projeto de lei que propõe isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e utilitários por oficiais de justiça. A matéria é de autoria do próprio parlamentar. O evento teve lugar no Auditório Costa Lima, até as 16 horas.

Além de Karlos Cabral, fizeram parte da composição da mesa os deputados Major Araújo (PRB), Valcenôr Braz (PTB), Mauro Rubem (PT) e Misael Oliveira (PDT).

Também compuseram a mesa: Cícero Rodrigues, gerente tributário da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz-GO); Marconi Castro, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Vítor Barboza Lenza; Pedro Paulo Alves da Costa, da Associação de Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo).

E ainda: Norval Barbosa, vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça-GO); a assessora do deputado Doutor Joaquim (PPS), Paula Kelly Fonseca; e o diretor político da Sojafe-GO, José Pereira Neto.

O encontro contou ainda com a presença de oficiais de justiça filiados ao Movimento para a Valorização dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Goiás, e da procuradora da Assembleia Legislativa, Andreya da Silva Mattos Moura.

Veículos
Inicialmente, o deputado Karlos Cabral apresentou os principais tópicos do projeto de lei nº 694, de sua autoria, que dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de automóveis, motocicletas e utilitários para os oficiais de Justiça em efetivo exercício da função, para utilização em atividades que sejam próprias de seu ofício.

“Realizei uma pesquisa quando atuei como oficial de justiça em Rio Verde, e descobri que os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul são os únicos que aprovaram a isenção do ICMS para veículos adquiridos por oficiais de justiça”, informou. ”Já recebemos uma sinalização de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, adiantou.

“Os oficiais de justiça colocam seus veículos particulares a serviço do Estado para realizar diligências, cumprindo mandados e ordens judiciais. A propositura se justifica porque os oficiais fazem um trabalho externo à repartição pública”, ponderou o petista, que, em seguida, procedeu à leitura integral e comentada do projeto.

Sindicatos
Presente na audiência, a assessora Paula Kelly Fonseca, do gabinete do relator do projeto, deputado Doutor Joaquim (PPS), afirmou que o parlamentar manifestou seu apoio à iniciativa de Karlos Cabral. “O deputado se posiciona favoravelmente em relação ao projeto. Se não houver impedimento constitucional, ele vai apoiar a iniciativa”, garantiu.

O representante do Sindjustiça, Norval Barbosa, também elogiou o projeto. “A proposta vai facilitar um pouco mais a vida dos trabalhadores aqui presentes, que pagam para trabalhar. Que eu saiba, essa é a única categoria do Judiciário que utiliza veículo próprio para realizar a prestação jurisdicional”, criticou.

José Pereira Neto, diretor político da Sojafe, órgão que integra funcionários da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, também expressou seu contentamento com o projeto. “Fico feliz com a proposta do deputado Karlos Cabral, porque ela contém todas as hipóteses de aplicação”, elogiou.

Fazendo coro aos presentes, o presidente da Aojusgo, Pedro Paulo Alves da Costa, disse que a isenção é necessária para fazer frente ao crescente volume de mandados. “As escrivanias emitem uma média de 20 mandados por dia. Além disso, a condição das estradas é geralmente ruim. O oficial de justiça estadual está pagando para trabalhar. A necessidade de repor o veículo é grande, e o impacto no recolhimento é pequeno. Acredito que sairemos vitoriosos com a aprovação do projeto”, concluiu.

Apoio
Presente no encontro, o deputado Major Araújo teceu elogios ao projeto. “Vim aqui para manifestar meu apoio à iniciativa. Votarei a favor. Não é justo que esse profissional pague para trabalhar”, afirmou o parlamentar.

Fazendo uso da palavra, o representante do Tribunal de Justiça, Marconi de Castro, expressou a simpatia daquela instituição em relação à iniciativa de Karlos Cabral. “Conhecemos as dificuldades que os oficiais de justiça enfrentam. O tribunal apoia integralmente a iniciativa”, disse.

Finalmente, Cícero Rodrigues, da Secretaria de Estado da Fazenda, externou sua preocupação com alguns detalhes técnicos do projeto. Ele adiantou que a avaliação se baseia apenas em sua opinião de técnico, e não expressa necessariamente a opinião do secretário da Fazenda.

“Na condição de servidor público, gostaria de dizer que sou solidário à causa. Contudo, minha equipe levantou alguns problemas referentes à isonomia, ou seja, uma vez que o benefício fosse concedido a uma categoria, ele deveria se estender a outros servidores públicos”, explicou.

“Também devemos observar que, quando o veículo chega a Goiás, o ICMS já é recolhido em outro Estado. Portanto, se houver a possibilidade de aprovação do projeto junto ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, acredito que a proposta poderia adquirir maior solidez”, sugeriu o especialista.

Em seguida, os deputados Valcenôr Braz, Misael Oliveira e Mauro Rubem manifestaram seu apoio ao projeto. “Vocês podem contar com meu apoio incondicional. A causa é justa e nobre”, afirmou Misael. “Sou inteiramente favorável ao projeto, que é justo”, afirmou Mauro Rubem.

Fonte: Site da Assembléia Legislativa

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