Karlos Cabral quer disciplinar o prazo de vida útil no transporte escolar

De acordo com a proposta o transporte escolar de Goiás será regido pelas normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do Contran, por esta lei e normativas do Detran/GO


O projeto 2847/19 é de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) e visa disciplinar o prazo de vida útil no transporte escolar em Goiás.

De acordo com a proposta o transporte escolar de Goiás será regido pelas normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do Contran, por esta lei e normativas do Detran/Go.

O condutor do veículo deve: ter idade superior a 20; ter no mínimo a habilitação na categoria “D”; ser aprovado no curso especializado para condução de escolares, devidamente averbado em sua CNH; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração média, durante os últimos doze meses.

O veículo deve ser regularizado na cor branca, com no máximo 15 (quinze) anos de fabricação para os veículos ônibus e micro-ônibus e com no máximo 10 (dez) anos de fabricação para demais veículos; ter pintura de faixa horizontal na cor amarela, com o rótulo ESCOLAR, de acordo com as normas do DETRAN/GO; possuir tacógrafo em perfeitas condições de funcionamento e com certificado de aferição emitido pelo INMETRO; lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e, de luz vermelha nas extremidades da parte superior traseira; cintos de segurança em número igual a lotação; extintor de incêndio com carga de pó químico seco ou gás carbônico de quatro quilos; limitadores de abertura de vidros, de no máximo, dez centímetros ; dispositivos para quebra ou remoção de vidros em caso de acidente .

“Em Goiás, os veículos só possuem direito à isenção do IPVA, após 15 anos de uso. Todavia, o período atual de substituição dos transportes escolares são de 10 (dez) anos para a condução de ônibus e micro-ônibus e 8 (oito) anos de fabricação para os demais veículos. O projeto visa estabelecer um prazo mais coerente para a troca de veículos, de acordo com as normativas averiguadas em outros estados do país”, justificou o deputado.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com pedidos de vista solicitado pelos deputados Henrique Arantes (PTB) e Vinícius Cirqueira (PROS).

Ascom - Alego

Compartilhe

Comente: Karlos Cabral quer disciplinar o prazo de vida útil no transporte escolar