José Nelto apresenta projeto de lei que dá autonomia à polícia militar dos Estados

Autor do projeto acredita que essa medida oferece maior celeridade à justiça


O Líder do Podemos, deputado federal José Nelto, foi acompanhado do promotor de Justiça de Goiás, Fernando Krebs, ao gabinete do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Na oportunidade, José Nelto apresentou uma minuta do projeto de lei que pretende alterar a redação do artigo 69 da Lei 9.099/85 e o artigo 304 do Código de Processo Penal, para permitir que a polícia militar dos Estados, passe a lavrar o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), relativo as infrações penais de menor potencial ofensivo.

O PL prevê ainda que também seja responsabilidade da polícia militar de cada Estado, registrar o flagrante, com posterior homologação do Delegado de Polícia.

De acordo com o deputado federal, essa medida permite que a justiça tenha maior fluidez. “A intenção é dar celeridade à justiça. Esse é um modelo americano, que funciona muito bem e nós queremos testá-lo no Brasil”, afirma Nelto.

Além disso, o parlamentar explica que dos 246 municípios goianos, 104 não têm sequer um policial civil para registrar o TCO, uma simples ocorrência, ou até mesmo realizar uma diligência. “Se precisar, em um desses 104 municípios, intimar uma testemunha a depor, não tem quem o faça. Em outros 163 municípios, existe a ausência do delegado de polícia. Essa ausência de policiais civis levou o Judiciário a permitir que a Polícia Militar elaborasse Termos Circunstanciado de Ocorrências”, disse o líder do Podemos.

O projeto de lei também prevê que não só na ausência da polícia civil a militar deverá ficar responsável pelo TCO. “É preciso permitir que a Polícia Militar elabore os TCOs em todos os municípios, não apenas onde não existe policial civil”, ressalta.

O promotor de justiça de Goiás, Fernando Krebs, explica que o Brasil não pode permanecer refém de um modelo de investigação burocratizado e ineficiente. “Se quisermos evoluir ainda mais, poderíamos começar gravando em áudio e vídeo os TCOs e autos de prisão em flagrante”, afirma. 

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