Deputado federal goiano participou nesta quarta-feira (7) da instalação e eleição do colegiado responsável por analisar o Projeto de Lei 1646/19

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O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) integra a comissão especial responsável por analisar o Projeto de Lei 1646/19, de autoria do Poder Executivo, com objetivo de tornar mais rigorosa a cobrança de grandes sonegadores da União. Instalado nesta quarta-feira (7), o colegiado tem a missão de combater a figura conhecida como “devedor contumaz”, aquela contribuinte que acumula dívida maior que R$ 15 milhões por mais de um ano.

Na visão de Glaustin, a proposta precisa criar regras para combater a fraude fiscal e também estabelecer mecanismos para renegociar a dívida de empresas que atuam de boa fé. “Sabemos que existem pessoas que abrem negócios já com a intenção de tirar vantagem de uma inadimplência habitual dos tributos. A preocupação do projeto tem que ser com esse tipo de devedor”, destaca o deputado. “Por outro lado, cabe a nós pensar em soluções para ajudar empresários com capacidade e interesse de gerar empregos.”

O projeto de lei autoriza a União a tomar medidas contra o devedor contumaz, mediante procedimento administrativo, para se comprovar a intenção de burlar o pagamento dos compromissos. Dentre as possíveis punições, estão o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a proibição da concessão de benefícios fiscais por seis anos. Glaustin considera as medidas convenientes porque esse tipo de comportamento prejudica a sociedade, que deixa de receber investimentos em serviços públicos, sem falar do agravamento do déficit previdenciário resultante da falta de cobrança.

Segundo o Ministério da Economia, a dívida ativa da União totaliza R$ 2,2 trilhões, correspondentes a débitos de 4,6 milhões de contribuintes, mas nada menos que R$ 1,4 trilhão está ligado a 16 mil devedores contumazes. “É um número absurdo e o Brasil necessita de formas para solucionar esse problema, que se acumula há muito tempo e prejudica a população”, disse Glaustin. “Outrolado bom dessa proposta é que ela busca uma justiça fiscal, algo suprapartidário, pois todo mundo tem interesse de que grandes dívidas sejam pagas.”

Com a proposta atual, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderia conceder desconto de até 50% no pagamento da dívida de contribuintes que tenham débitos classificados como “irrecuperáveis ou de difícil recuperação”, desde que não haja ilícitos. O débito seria parcelado em até 60 vezes.

Ao instalar a comissão especial, Glaustin ajudou a eleger o presidente do colegiado, Tadeu Alencar (PSB-PE), o primeiro-vice-presidente, Joaquim Passarinho (PSD-PA), o segundo, Paulo Ramos (PDT-RJ), e o terceiro, Luiz Carlos Motta (PL-SP). A relatoria ficou com Arthur Maia (DEM-BA).

Assessoria de Imprensa